Aposentadoria por deficiência: Tempo Rural pode ser usado para se aposentar?

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Quer utilizar o tempo de serviço rural para se aposentar por deficiência?

Vamos explicar hoje se isso é possível.

Aposentadoria rural é uma modalidade antiga prevista no ordenamento previdenciário (Lei 8.2013/91).

Já a aposentadoria do portador de deficiência possui uma legislação bem mais recente, qual seja a Lei Complementar 142/2013.

A aposentadoria do portador de deficiência, por ter sido formalizada há poucos anos, ainda gera muitas dúvidas.

Uma dessas dúvidas é a possibilidade de contagem do tempo de atividade rural para aposentadoria do portador de deficiência.

Esta aposentadoria, mesmo com a reforma da previdência, não sofreu alterações e as regras são as seguintes:

Aposentadoria por idade:

Os requisitos para obter essa aposentadoria são:

  • 60 anos de idade – Homem;
  • 55 anos de idade – Mulher;
  • 15 anos de Contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Esta modalidade leva em consideração o nível da deficiência, vejamos:

Deficiência grave:

  • 25 Anos de Contribuição – Homem;
  • 20 Anos de Contribuição – Mulher.

Deficiência média:

  • 29 Anos de Contribuição – Homem;
  • 24 Anos de Contribuição – Mulher.

Deficiência leve:

  • 33 Anos de Contribuição – Homem;
  • 28 Anos de Contribuição – Mulher.

Para atingir este tempo de contribuição, muitas pessoas têm a dúvida se podem utilizar o tempo rural para atingir o tempo de contribuição necessário.

Hoje existe a possibilidade da aposentadoria híbrida, que é a mistura do tempo de contribuição urbano com o tempo de contribuição rural.

A boa notícia é que da mesma forma que existe essa possibilidade para a aposentadoria urbana, isso também pode ser utilizado na Aposentadoria do Portador de Deficiência.

É a chamada Aposentadoria Híbrida da Pessoa com Deficiência.

Se você está nessa situação, busque um Advogado Previdenciário para fazer o seu Cálculo Previdenciário e identifique se somando este tempo rural você já pode solicitar sua aposentadoria.

Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a equipe especialista em causas previdenciárias da Accadrolli & Maruani Advogados.

Este artigo foi redigido por Laura Fernandes, OAB/MG 172.171.

Original por Accadrolli e Maruani Advocacia Previdenciária

Fonte: Jornal Contábil