Aposentadoria Rural: Saiba qual é o tempo certo para ter o benefício

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O artigo descreve quem pode pedir o benefício de aposentadoria rural e apresenta o tempo necessário de contribuição e alguns detalhes importantes na hora de fazer o pedido.

APOSENTADORIA RURAL

A aposentadoria por idade rural se destina aos segurados especiais, trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais que comprovarem pelo menos 15 anos de exercício de trabalho rural, tanto para homem, quanto para mulher.

O exercício da atividade rural deve ser comprovado no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ou seja, o agricultor deve estar na agricultura na data do requerimento do benefício ou quando completar a idade mínima, que é 55 anos para mulher e 60 anos para homem.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divide esses segurados em quatro categorias oficiais para fins previdenciários, considerando as circunstâncias de cada trabalho. São elas: empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Empregados

Os segurados rurais empregados são os trabalhadores que prestam serviços com vínculo empregatício. Ou seja, eles têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e realizam suas atividades de forma subordinada a um empregador. Nessa categoria, são os empregadores que devem fazer o pagamento previdenciário para o INSS.

Contribuintes Individuais

Os contribuintes individuais são os trabalhadores rurais que prestam serviço a outras pessoas ou empresas sem vínculo empregatício e nem filiação a cooperativas ou sindicatos. É comum que sejam bóias-frias ou diaristas rurais, por exemplo. Nessa situação, é o próprio trabalhador que deve fazer os pagamentos das suas contribuições previdenciárias ao INSS, por meio das guias de recolhimento, assim como acontece com os profissionais autônomos no meio urbano.

Trabalhadores Avulsos Rurais

Os trabalhadores avulsos são similares aos contribuintes individuais, pois são trabalhadores que prestam serviço rural a uma ou mais empresas sem vínculo empregatício. A diferença é que, nessa categoria, os segurados são filiados a alguma cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra. É essa instituição que será responsável pela administração dos ganhos e pagamentos das contribuições previdenciárias do profissional rural.

Segurados especiais

Por fim, a categoria rural mais específica no meio previdenciário é a do segurado especial. Aqui, entram os trabalhadores que exercem suas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar, para a própria subsistência e sem vínculo de emprego.

Fonte: freepik

Um exemplo bem comum são as pequenas famílias rurais, que se alimentam com os próprios produtos e vendem uma quantidade de maneira independente, utilizando o dinheiro para o sustento da família e a manutenção das produções.

Pela lei, podem se enquadrar como segurados especiais, os trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas e garimpeiros (incluídos com a Reforma da Previdência de 2019);

Por conta de uma condição mais simples de vida, grande parte desses trabalhadores rurais não conseguem manter um controle regular de documentos e contribuições previdenciárias.

Para não deixá-los sem direitos, o INSS permite que esses segurados em específico não realizem contribuições diretas à Previdência, fazendo pagamentos somente por meio de um desconto percentual na sua produção rural comercializada. Dessa maneira, os integrantes dessa categoria conseguem se aposentar apenas comprovando a realização de atividade rural, mesmo sem contribuir com o INSS.

Existem categorias distintas que atendem a aposentadoria rural, que são aposentadoria por idade rural, aposentadoria híbrida e aposentadoria por tempo de contribuição rural, as quais trataremos em uma próxima oportunidade. Para todas as modalidades mencionadas será necessário comprovar documentalmente o exercício da atividade rural, o que pode ser feito, por exemplo, através dos documentos abaixo:

  1. Declaração de Aptidão ao PRONAF;
  2. Blocos de produtor rural;
  3. Certidão do INCRA;
  4. Escritura de imóvel rural;
  5. Contratos de parceria, arrendamento ou comodato;
  6. Históricos escolares;
  7. Fichas de Sindicato;
  8. Registros de Igrejas;
  9. Certidão de casamento ou nascimento dos filhos;
  10. Autodeclaração rural;
  11. ITR;
  12. CAR;
  13. Documento de identidade.

Por isso fique atento. Procure um profissional que possa lhe ajudar a preservar e garantir o seu direito.

Samantha Vargas Boschetto. Bacharel em Direito e pós graduanda em direito previdenciário pela EBRADI