Aumento do ICMS para o agro paulista deve ser revogado

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Recentemente, ocorreu uma mobilização organizada e realizada por produtores rurais, entidades e sindicatos ligados ao agronegócio paulista.

Esta movimentação aconteceu devido às alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2021, que levou o Governo do Estado a anunciar a revogação da mudança de tributos para a produção de alimentos, além de incluir a energia elétrica.

Na oportunidade, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, explicou que a medida será revogada apenas como um ato do próprio governador João Dória, porém, antes que isso aconteça, será estudada pela equipe econômica do Governo. 

Entretanto, permanecem algumas dúvidas referentes a validade desta medida, bem como sobre a necessidade de os produtores pagarem o ICMS mais alto nos primeiros dias do ano, e como tais fatores podem impedir o aumento dos tributos futuramente por parte do governador. 

Neste sentido, o advogado especialista em direito tributarista, Gustavo Vaz Favieiro, explica que a revogação faz a cobrança do ICMS voltar ao patamar anterior, entretanto, tudo irá depender da maneira como ela for protocolada pelo Governo.

“Mas nada impede que o Governo volte, daqui há algum tempo, a aumentar a carga tributária para o agro. Afinal, a lei em si continuará existindo e o que será revogado serão trechos”, ressaltou.

Em complemento, o advogado ainda alertou que os aumentos estão vigentes e, mesmo que sejam revogados, eles deverão ser pagos pelos produtores rurais pelo período em que permaneceram ativos.

“O Governo Dória se inspirou um pouco na Reforma Tributária de Guedes, que só escuta mas não se sabe.

Só sabemos o que vai ser reduzido com a publicação do Decreto.

Ele mencionou alimentos, carnes, setor hortifruti, insumos.

Mas, certeza, não temos nenhuma”, completou o advogado.

Gustavo Vaz ainda disse que o governador consegue elaborar o Decreto sem que seja necessário tramitar pela Assembleia Legislativa.

Entretanto, para retirar o poder das mãos de João Dória para estabelecer o aumento da tributação, isso será possível somente com a votação por parte dos parlamentares.

Por Laura Alvarenga