Benefícios do MEI para os Produtores Rurais

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Os produtores rurais podem optar pela modalidade fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) para operarem seus negócios. Abrir o CNPJ como MEI pode garantir uma série de benefícios além de oportunidades de crescimento por meio de linhas especiais de crédito e a possibilidade da ampliação da renda.

Nesse modelo o produtor pode formalizar sua atividade rural, abrir CNPJ, realizar emissão de notas fiscais com menos burocracia, e o mais importante simplificar o pagamento de impostos o que gera o seu barateamento.

A seguir veja seus benefícios e como se formalizar.

Seus benefícios 

  • Facilita o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.
  • Facilita o acesso e abertura de conta bancária;
  • Permite sua participação em licitações públicas;
  • Permite que possa emitir notas fiscais, facilitando a venda e prestação de serviços para empresas;
  • Pode contratar um funcionário.
Fonte: freepik

O produtor rural também tem acesso facilitado ao crédito com condições mais favoráveis e à redução de impostos como o Simples Nacional. Geralmente, o setor rural dispõe de juros menores e prazos mais longos para a quitação do crédito. A partir daí, o produtor pode investir em sua profissionalização, fazer melhorias na produção, aperfeiçoar processos, adentrar mercados e gerar mais lucros.

Como é a formalização

A formalização pode ser feita pela internet de forma gratuita basta entrar no site Gov.br, não há necessidade de envio de documentos ou assinatura é totalmente digital.

Após finalizado o cadastro já será gerado o número de CNPJ, no INSS, o Alvará de funcionamento provisório e inscrição na junta comercial e o CCMEI.

Importante: quem possui inscrição de produtor rural não tem direito ao MEI, pois sua atividade, propriamente dita, não está descrita na portaria regulamentadora 11/2009.

Conteúdo por Raphael Dumont com informações de EMITTE Blog