Como obter ajuda do Direito com Sementes Ineficientes

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Temos observado ultimamente um grande número de produtores rurais que têm relatado perdas em sua lavoura por causa de sementes que não foram eficientes, seja por falhas na germinação, seja por falhas na produtividade, quando geram plantas de qualidade genética inferior à que prometem.

Infelizmente, na esmagadora maioria dos casos, observamos apenas relatos, tardios e sem que tivessem sido tomadas as necessárias e tempestivas medidas.

É também comum, em casos onde há baixa produtividade pelo defeito da semente, a fábrica procurar o produtor para oferecer acordo correspondente a uma nova leva de sementes para a próxima safra.

Todavia, se o produtor conseguir provar que a perda de produtividade, ou a não germinação, ocorreu em função da qualidade do produto, a lei lhe garante o direito de ser reparado pelo valor que ele iria obter com a colheita integral. 

O que exatamente a lei diz a respeito de sementes ineficientes?

A Lei brasileira é clara ao estabelecer padrões mínimos de germinação (80% I.N. MAPA 25/2005), e além disso, se o rótulo (embalagem), ou a propaganda da semente, prometem uma germinação superior, esta é que será devida. Por exemplo, se determinada semente promete 95% de germinação, será obrigada a produtora desta semente a indenizar eventual germinação inferior.

Da mesma forma ocorre com a produtividade. Uma semente que promete uma produtividade X, mas produz plantas fracas que não atingem a produtividade prometida, também gera direito a indenização.

Há, portanto, no ordenamento jurídico brasileiro, proteção suficiente para o produtor rural, de forma que, tomadas as medidas oportunas e adequadas, o produtor estará sempre amparado e terá direito a ser indenizado não apenas pelo valor despendido nas sementes ineficientes, mas também pelos prejuízos que sofreu, ou pelos lucros que deixou de auferir.

Mesmo que haja enorme discussão sobre a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor em benefício daquele que adquire sementes para implantar a lavoura, ainda assim, há proteção suficiente para o produtor rural com base na legislação civil.

No entanto, para que o produtor encontre proteção de seus direitos é fundamental estar bem informado sobre os fatos mais importantes.

Fonte: Fecoagro

O que fazer se eu tiver plantado sementes ineficientes?

Guarde a nota fiscal da compra e uma amostra do rótulo 

Em primeiro lugar, o produtor deve, sempre, guardar a nota fiscal de compra da semente, bem como uma amostra do rótulo (da embalagem) da semente, para que possa ficar evidente quem seja o produtor, a qualidade prometida, a germinação prometida e a validade do lote. Isto é fundamental em eventual demanda.

Esteja acompanhado por um agrônomo e emita laudos periódicos

Em segundo lugar, o produtor rural precisa estar devidamente acompanhado por agrônomo, que deverá emitir laudos periódicos, detalhados, sobre o andamento da lavoura, fazendo menção específica sobre cada ocorrência.

Procure um advogado e informe-se dos trâmites jurídicos

Em terceiro lugar, o produtor precisa estar informado juridicamente e atento aos prazos. É fundamental, para o sucesso da demanda, a prova. E a prova precisa ser realizada tempestivamente e, por isto, aos primeiros sinais de que houve falha na germinação, ou de que a produtividade será abaixo da prometida, deve o produtor, com a máxima urgência, procurar um advogado para que seja realizada uma produção antecipada de prova, o que garantirá o sucesso de eventual demanda.

Conclusão

Em resumo, o produtor rural brasileiro é muito bem amparado pelas leis civis e consumeristas, o grande problema reside na falta de informação e na procrastinação em tomar as medidas tempestivas e adequadas, que poderiam evitar que, mesmo com todo seu esforço e dedicação, venha a sofrer prejuízos por má-qualidade da semente utilizada.

Por isso, em caso de não germinação da semente, ou de problemas de qualidade do produto, não demore em fazer a produção antecipada de provas, ANTES mesmo que a lavoura seja colhida ou retirada do campo.

Nos tempos modernos, é também imprescindível que o produtor rural procure seu advogado de confiança, que poderá assessorá-lo adequadamente, faça laudos periciais agronômicos e guarde notas fiscais de compra da semente e da aplicação dos insumos adequados.

Muita atenção com promessas apenas verbais de acordo do fabricante, se possível, exija documento escrito e tenha sempre em mãos todas as provas necessárias para uma eventual demanda judicial.

Wagner Pereira Bornelli – Sócio fundador da Lutero Pereira & Bornelli – Advogados Associados e responsável pelo setor processual do escritório. Atua no ramo do agronegócio, empresarial, civil e contratos. Advogado especializado em direito do agronegócio e empresarial em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / wagner@pbadv.com.br