Confira a principal diferença entre os contratos de Arrendamento Rural e Parceria Rural

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Os contratos de parceria agrícola e arrendamento rural são muito utilizados pelos produtores rurais e donos de terra no agronegócio.

Porém, muitas vezes são confundidos e utilizados de forma incorreta, o que pode causar prejuízos às partes

A principal diferença é que no contrato de arrendamento não há divisão entre riscos e prejuízos entre o arrendador (dono da terra) e o arrendatário (que está na posse e irá utilizar a terra).

Esse contrato é como se fosse uma locação, já que o arrendador cede ao arrendatário, por tempo determinado ou não, o uso de imóvel rural, para nele ser exercida uma atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel.

Assim, se o arrendatário tiver prejuízo, se a colheita não for concretizada, se houver uma queda de safra, chuvas imprevistas, entre outras situações, o valor que o arrendador irá receber não será afetado e prejudicado.

Portanto, no arrendamento, o arrendatário é o único responsável pelo negócio e o arrendador não fica vinculado ao resultado da atividade rural.

Fonte: Gov.Br

Já no contrato de parceria rural, o parceiro outorgante (dono da terra) cede o uso de imóvel rural ao parceiro outorgado (que está na posse e irá utilizar a terra), também por tempo determinado ou não, para nele ser exercida uma atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa, vegetal ou mista, ou, ainda, criação de animais, mediante partilha de riscos em casos fortuitos e de força maior, e também partilha dos frutos, produtos ou lucros nas proporções que estipularem.

Desse modo, no contrato de parceria rural, haverá uma divisão de riscos, prejuízos e lucros. É como se fosse uma sociedade entre os parceiros.

A tributação também é diferente nesses contratos, pois enquanto no arrendamento o rendimento recebido pelo arrendador é tributado como se fosse um aluguel comum, no contrato de parceria, as duas partes são tributadas de acordo com a receita da atividade rural, na proporção que couber a cada uma.

As principais legislações que regulamentam a matéria são: Decreto 59.566/1966 e o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), sendo necessário estar atento as disposições legais em qualquer um dos contratos, pois possuem cláusulas obrigatórias e irrenunciáveis.

Alguns exemplos de cláusulas obrigatórias são: prazos mínimos (3, 5 ou 7 anos, dependendo do tipo de atividade), indenizações por benfeitorias úteis e necessárias (ainda que conste o contrário no contrato), concordância do arrendador ou do parceiro outorgante, à solicitação de crédito rural feita pelo arrendatário ou parceiro outorgado, entre outras.

Pelo exposto, em razão da relevante diferença entre os contratos, sendo a principal a aceitação dos riscos e divisão de lucros, é necessário cuidado na elaboração, documentação, contabilização e execução de referidos contratos, evitando prejuízos e riscos inesperados, efetuando assim um negócio seguro e que seja de amplo conhecimento dos envolvidos.

Ana Luisa Bueno Domingues. Advogada, atuando há mais de 10 anos nas áreas de direito de família, direito cível e direito imobiliário. Contato: analubd@hotmail.com / (19) 99323-1034