Contrato de arrendamento rural: Saiba qual é o prazo necessário para poder cancelar

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O contrato de arrendamento rural é um instrumento do direito agrário regulamentado por legislação específica – Estatuto da Terra e Decreto n.º 59.566. Isso significa dizer que algumas cláusulas já estarão dispostas na própria lei, e valerão mesmo que não estejam presentes no contrato. Portanto, saber essas disposições legais traz maior segurança, tanto para o proprietário arrendador quanto ao arrendatário.

Uma destas cláusulas diz respeito à como deve ocorrer a rescisão do arrendamento rural, quando do término do prazo estipulado para sua duração. Para tanto, é necessário atentar, primeiramente, ao que diz o art. 95, IV e V, do Estatuto da Terra:

Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios:

(…)

IV – em igualdade de condições com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação extrajudicial das propostas existentes. Não se verificando a notificação extrajudicial, o contrato considera-se automaticamente renovado, desde que o arrendador, nos 30 (trinta) dias seguintes, não manifeste sua desistência ou formule nova proposta, tudo mediante simples registro de suas declarações no competente Registro de Títulos e Documentos;

Fonte: freepik

V – os direitos assegurados no inciso IV do caput deste artigo não prevalecerão se, no prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação extrajudicial, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou por intermédio de descendente seu;

(…)

Para entendermos melhor, imagine a seguinte situação: Maria, proprietária de 100 hectares, arrendou metade de sua área para João, ou seja, cinquenta hectares, pelo período de 03 (três) anos, com início em 01/05/2019 e tendo por fim a data de 01/05/2022. Acontece que dona Maria, ao fim deste período, deseja voltar a explorar a totalidade de sua propriedade. Dessa forma, para que isso seja possível, ela deverá, até o prazo limite de 01/12/2021, isto é, 06 (seis) meses antes do fim do contrato, mediante notificação extrajudicial, informar Sr. João do não interesse na renovação do contrato de arrendamento existente.

No entanto, caso seja do interesse de dona Maria continuar arrendando sua área, e ela venha a receber novas propostas de arrendamento, igualmente terá que notificar, no mesmo prazo de 06 (seis) meses, o Sr. João acerca destas propostas. Nesta situação, após notificado, o Sr. João tem ainda 30 (trinta) dias para informar dona Maria se irá deixar a propriedade quando terminar o período do contrato, ou então apresentar a ela contraproposta.

Em ambas as situações, se não houver esta notificação extrajudicial no prazo de 06 (seis) meses antes do término do contrato, será considerado automaticamente renovado o arrendamento.

Willian Gauer Xavier. Estagiário de Direito em escritório de advocacia com ênfase nas áreas cíveis. Acadêmico na Universidade de Passo Fundo. Presidente da AAAUPFC. Membro do grupo de pesquisa Direito e Economia. E-mail: williangauerxavier@gmail.com Instagram: @willian_xavierrr