Descubra as vantagens do pedido de Usucapião Extrajudicial

Compartilhe

A usucapião extrajudicial é uma forma de processamento do pedido de usucapião fora do poder judiciário. O procedimento é feito em dois cartórios, o de notas e o de registro de imóveis. Há uma grande vantagem em recorrer à forma extrajudicial, na medida em que a decisão é muito mais rápida do que na justiça, sendo possível o reconhecimento da usucapião em questão de meses.

O primeiro passo é reunir a documentação comprobatória da posse, que são os contratos de cessão de direitos, termo de partilha em ação de inventário, se for o caso, além de comprovantes de residência antigos que atestem o começo da posse, certidões de nada consta judiciais e certidão de ônus do imóvel. Também é necessário que um profissional habilitado apresente a planta do imóvel assinada pelos confrontantes (vizinhos), com memorial descritivo, termo de responsabilidade técnica e georreferenciamento.

Essa documentação é entregue ao tabelionato de notas, que lavrará uma ata notarial a respeito da posse e da inexistência de lide em relação ao imóvel. Tal ata deverá ser levada ao cartório de registro de imóveis competente, que analisará os documentos e as manifestações do Poder Público, que deverá cientificar se o imóvel é público ou particular, visto que a usucapião é permitida apenas para imóveis particulares, além de haver o recolhimento de eventuais tributos devidos.

Fonte: freepik

Se o imóvel for rural, também é necessário apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), certificação de poligonal, ambos emitido pelo Incra, além do recibo de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), feito pelo órgão estadual competente e comprovante de quitação do ITR ou de imunidade tributária.

Tratando-se de ocupante casado ou em união estável, o procedimento deve ser feito em nome de ambos como coautores, ou o cônjuge/companheiro deve emitir uma declaração de anuência em relação ao pedido. Ainda, a depender do regime de bens, a propriedade do imóvel pertencerá a ambos, caso a posse tenha se dado na constância da união conjugal.

Por fim, é necessário que todos os interessados na usucapião (ocupantes, proprietários, beneficiários de direitos reais sobre o imóvel, confrontantes e Poder Público) estejam de acordo com o pedido ou permaneçam em silêncio. Qualquer contestação ensejará a judicialização do pedido, pois o cartório não é competente para dirimir lides. Toda a documentação apresentada no pedido extrajudicial será aproveitada no procedimento judicial.

Grazyelle Pinheiro. Advogada sócia em PRX Advogados. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub; Especialista em Advocacia Empresarial pela PUC-Minas; Pós-graduanda em Legal Tech: Direito, Inovação e Startups pela PUC-Minas; Membra das comissões da OAB-DF de Direito Empresarial e de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups. Inglês e espanhol avançados; inglês jurídico básico. Realizou estágio em gabinete de desembargador cível (TJDFT) e em Felsberg Advogados; experiência internacional em intercâmbio acadêmico (graduação sanduíche) realizado na Universidade do Porto, Portugal. www.prxadvogados.com.br @prxadvogados