É possível ser MEI sendo Produtor Rural?

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Na matéria de hoje vamos explicar se é possível ser microempreendedor individual sendo produtor rural. Continue conosco e entenda sobre o assunto. 

Os produtores rurais que faturam 81 mil reais no ano, podem se tornar um MEI, isto permite que o produtor saia da informalidade e contribua mais com a gestão do negócio, a consequência disto é positiva e garante uma segurança maior para a vida do produtor rural, além de trazer benefícios como economia. 

O que é MEI? 

Esta categoria é uma empresa constituída sem sócio, sendo administrada apenas por uma pessoa. Como já falamos acima, para se enquadrar nela a regra básica é que o faturamento anual não passe de 81 mil reais. 

Portanto todo trabalhador autônomo com esse limite de faturamento poderá se formalizar e se tornar um MEI e poderá contratar no máximo um funcionário. 

As vantagens de um MEI é ser isento de impostos federais, mas é necessário pagar todo mês o DAS ( Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional) ,o valor fixado é de 5% do limite mensal do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. 

O produtor rural pode ser MEI? 

Desde 2018 as atividades que podem se formalizar como MEI, são: 

  • Atividades que lidam com pesca;
  • Apicultura; 
  • Aquicultura;
  • Avicultura;
  • Cunicultura;
  • Produção agrícola, animal ou extrativa vegetal. 

Antes o produtor rural só poderia ser encaixado como MEI se tivessem um faturamento de 360 mil reais e 4,8 milhões por ano, mas agora com o faturamento máximo de 81 mil reais por ano, outros profissionais do campo também podem se tornar MEI

Segurados especiais 

Independente das alterações ocorridas, o produtor rural pode seguir com os requisitos de segurado especial com o INSS. 

Isso vai garantir que o produtor rural se aposente em menos tempo e também ele poderá reduzir seu  tempo de contribuição. 

Existem  requisitos básicos para o produtor rural ser considerado um segurado especial? 

Sim, existem critérios que definem, veja: 

  • Produtor, pescador, seringueiro que explore atividade em área contínua e tenha essa atividade como principal renda; 
  • Cônjuge ou filho maior de dezesseis anos de idade que, comprovadamente, participe das atividades rurais. 

Benefícios de um Microempreendedor Individual 

Se tornar um MEI é ter muitas vantagens, menos impostos, melhor gestão de negócio, etc. 

Vamos explicar abaixo as principais vantagens que o produtor rural pode ter com esta mudança.

Vantagens 

Quando o produtor rural se tornar um MEI, automaticamente ele terá um CNPJ e com isso ele terá mais facilidade como: 

  •  Abrir uma conta bancária;
  • Participação em licitações públicas; 
  • Emissão de notas fiscais; 
  • Direito à aposentadoria, licença remunerada, entre outros. 

Além de ter a redução de custos, como mencionamos acima, terá menos impostos para pagar e também não precisará contribuir com taxas de vigilância sanitária. 

Melhor gestão do negócio

Com esta formalização o empreendedor terá uma gestão mais detalhada do negócio, com registro, emissão de notas fiscais e histórico de transações realizadas. 

Por Laís Oliveira.