Furto de Gado: Produtores têm cada dia mais prejuízos

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Conhecido como abigeato, o furto de gado tem aumentado dia após dia por todo o país, o que comprova a já conhecida tendência de interiorização da violência em decorrência do menor policiamento ostensivo nas pequenas cidades e as zonas rurais.

É preciso que se entenda que o furto de gado não provoca perdas patrimoniais apenas aos pecuaristas, mas, também, a todo o sistema tributário nacional por ocasião da sonegação de impostos, bem como danos à sociedade em geral.

E mais, como o comércio clandestino da carne furtada também oferece sérios riscos aos consumidores que adquirem e consomem esses produtos sem procedência e controle de qualidade, o furto de gado é prática que ainda traz riscos à saúde pública (em muitos casos, a carne é tão imprópria para o consumo que chega a possuir forte odor de podridão e urina, dado o abate precário dos animais).

A despeito disso, visando proteger o direito de propriedade do produtor rural e combater violações à saúde pública, foi editada a Lei n.º 13.330/2016, cujo teor alterou o Código Penal para tipificar de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Essa medida é importante porque esse tipo de crime tem execução rápida, o que dificulta a ação da polícia. Não raro, os criminosos abatem o gado ainda dentro da propriedade rural, levando somente as carcaças dos animais para a venda ilegal em açougues e mercados. Em outros casos, aproveitando-se da grande extensão territorial de algumas propriedades rurais, os ladrões de gado cortam cercas e embarcam os animais com a ajuda de caminhões sem serem percebidos, sendo comum, nesses casos, a “clonagem” dos animais por meio da remoção da marca original sobre o couro e impressão de outra no local.

Com a Lei n.º 13.330/2016, a fiscalização da procedência da carne vendida nos estabelecimentos e a rígida punição de quem compra esses produtos servem de coação à prática desse crime, já que, nesses casos, os receptadores não conseguem comprovar a procedência das carnes por eles comercializadas. Ou seja, o endurecimento da punição do receptador de carnes furtadas tende a inibir esse tipo de negócio ilícito na medida em que desestimula a compra de carnes sem procedência a preços mais convidativos.

Todavia, embora a mencionada providência legislativa e a investigação policial sejam importantes ao combate do abigeato, o que se vê é que a melhor alternativa continua sendo a prevenção e a adoção de cuidados para evitar esses prejuízos.

O que causa surpresa e gera revolta é que, na maior parte das vezes, as informações para a ação das quadrilhas especializadas vêm dos próprios funcionários e até mesmo de parentes e amigos próximos dos pecuaristas, sinalizando a necessidade de atenção e de uma minuciosa seleção dos profissionais que vão trabalhar nas propriedades rurais.

Fonte: Giro do Boi

Esse destaque é importante porque, muitas vezes, os produtores rurais sequer verificam quem estão colocando dentro da sua propriedade. Por isso é que se diz que essa indiligência pode dar azo a grandes prejuízos ao bolso dos pecuaristas.

Na prática, a locomoção de pessoas desconhecidas nas proximidades das propriedades rurais pode ser um indício da preparação para esse tipo de crime, o que é um alerta para a comunicação do ocorrido à polícia e a outros proprietários rurais vizinhos, bem como a utilização de cadeados nas porteiras e a instalação de dobradiças que evitem o desencaixe.

Por outro lado, é bem-vinda a solução encontrada pelos produtores rurais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde foram criados programas de patrulhamento rural com a utilização de GPS para ajudar a polícia a identificar as propriedades e prestar socorro com mais rapidez, bem como a contratação de vigilância particular. Os mecanismos de proteção incluem ainda a criação de grupos de WhatsApp nos quais os produtores trocam informações, além da instalação de alarmes, câmeras e monitoramento do gado através de um chip inserido no animal para o rastreamento.

No âmbito jurídico, identificada a prática do furto de gado e a consequente comunicação da polícia para a oportuna investigação, é importante que o produtor rural adote medida assecuratória para viabilizar a futura recomposição de seu patrimônio.

Isto porque somente após a realização das investigações policiais e a conclusão do inquérito é que será proposta a competente ação penal, quando, então, encerrada a instrução probatória, será prolatada sentença penal condenando os autores do crime a, também, indenizar a vítima, o que deverá ser cobrado mediante ação própria junto à esfera cível.

Essa narrativa é suficiente para que se observe que, até que se chegue na referida fase executiva na esfera cível, o decurso de grande lapso temporal pode ser suficiente para que os responsáveis pelos crimes aqui discutidos gastem todo o dinheiro auferido com a revenda dos animais, frustrando o pagamento dos prejuízos por eles causados.

Logo, para evitar amargar grandes prejuízos, os produtores rurais que são vítimas desses crimes podem resguardar seu futuro direito à execução patrimonial por meio, por exemplo, da penhora antecipada dos bens dos criminosos, evitando, com isso, o perecimento de seu ulterior direito mediante a eventual e proposital dilapidação do patrimônio obtido com a venda do gado furtado.

Como se vê, embora esses crimes tenham aumentado, os produtores rurais podem adotar muitas medidas para prevenir e frustrar a ação dos criminosos. Somente com a soma de esforços nesse sentido é que será possível alcançar novamente a já vivida paz no campo.

Por Renato Dias dos Santos

Texto original em Pecuaristas têm prejuízos exorbitantes com furto de gado – Renato Dias dos Santos Advocacia & Consultoria