12/07/2020

Gargalos tributários do produtor Rural

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“O país está praticamente parado, mas o setor primário continua funcionando. O poder público fica de olho, sobretudo nas formas de tributar, para se manter. Temos que ter uma atenção permanente e trabalharmos para ter uma só fala. É importante a união dos Sindicatos com a Faemg e produtores. Com o Sistema unido, temos mais força para trabalhar em prol do setor.”

 O coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema FAEMG, Francisco Simões, falou em live, no Youtube, sobre os assuntos que incomodam o produtor, o que tem sido feito e o que virá pela frente.

“Precisamos de um estado de Minas Gerais, pós pandemia, com novas cadeias mais fortalecidas, melhores rodovias e toda a cadeia produtiva estimulada, para termos desenvolvimento e um resultado melhor para o produtor rural mineiro. Precisamos de um estado parceiro e de avançar com novas formas de atuação nas questões tributárias para resultar em um melhor ambiente empresarial, desburocratizado e sem impropriedades.

Na Live foram tratados assuntos como:

  • ITR – declaração e Valor da Terra Nua – VTN, convênio da Receita Federal com municípios

“O momento é de fazer a declaração bem-feita, observando o que a lei dispõe sobre o ITR. Às vezes uma declaração com dado errado pode gerar mais imposto do que quando feita corretamente. Melhorando a qualidade das declarações, teremos como gerar um tributo suave e perfeitamente justificável. “

“Muito tem se falado em VTN, e tem município que o enxerga como carro chefe, que vai gerar uma arrecadação fabulosa. É verdade? O valor para ITR não é pura e simplesmente valor de mercado. Declaramos áreas ambientais, além de outras, que podem ser deduzidas do tributo se corretamente declaradas. Se tem área de preservação permanente, com ADA, o percentual também é deduzido. A partir daí, todas as benfeitorias (estradas internas, açudes, etc.) também geram redução. Reflorestamento, pastagem e produto vegetal também são ítens de dedução. E isso se reflete no VTN médio final do município.”

“Valor de Terra Nua para efeito de ITR não é Valor de Terra Nua para mercado. São vários tipos de terras no município e elas têm que ser consideradas para a média de tudo. É importante que os sindicatos participem para a elaboração do VTN. 

Se algum produtor for notificado, Sindicatos, estejam de portas abertas, pois estamos aqui para ajudar a fazer que o produtor, diante da dificuldade, tenha condição de se defender.”

  • “Potencial de arrecadação com o ITR – A constituição diz que o ITR não é um imposto como finalidade arrecadatória, mas sim fiscalizatório para estimular propriedades produtivas. A melhor maneira é fazer a declaração corretamente.”
  • Emolumentos Cartoriais – registro das garantias decorrentes das cédulas de operações rurais

“Outro ponto que atrapalha muito o produtor rural. Tivemos, em 2017, a Lei 22.976, na qual conseguimos instituir a redução de 75% nas taxas de cédulas rurais hipotecárias, inferior a 4 módulos fiscais, e 50% em áreas superiores. Em 2019, com nova lei, e o desconto de 75%  e 50%, dependendo do tamanho da garantia, passou a valer para todas as cédulas de operações rurais. Mas uma ação suspendeu os efeitos da lei de 2019. Com isso, no nosso entender, estabelece a vigência da lei de 2017. Mas, alguns cartórios não estão aplicando desconto algum. O presidente da FAEMG, Roberto Simões, apresentou o pedido da aplicação da lei 22.976, de 2017, e esperamos que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tenha sensibilidade sobre o assunto. Há um trabalho nacional querendo fixar um limitador do valor dos emolumentos cartoriais, evitando disparate entre os estados.”

  • Funrural – o passivo, as novidades e os entraves

“O que temos que fazer? Nada é fácil. A Abrafrigo entrou com ação de inconstitucionalidade, em 2010, – excelente petição inicial. Em 2017, o STF definiu o Funrural como constitucional, inversamente ao decidido em 2010. Hoje, o julgamento da ADI, da Abrafrigo, está empatado. Falta o voto do ministro Dias Toffoli. Há uma chance de resolvermos o passivo na sutileza dos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. É a hora de renovarmos o pedido de modulação. Vamos fazer contato com os sindicatos para uma atuação conjunta e mostrar que há uma chance. Queremos e precisamos da anistia do passivo. A oportunidade está no Supremo.”

  • Reforma Tributária – ameaça ao agro

“O setor está altamente visado para ser mais tributado, com estimativas de alíquotas pesadas. O agro movimenta e garante o país neste momento de dificuldade. Se começar a tributar a produção, perde-se o estímulo. Menos produção primária, menos circulação de riqueza e de incremento para a produção industrial. Temos que nos unir para essa batalha pesada. Produtores, estejamos todos unidos.”

“A conversa não pode terminar com essa live. É apenas um ponto de partida. Estamos ao inteiro dispor do produtor rural e dos sindicatos para ouvi-los, auxiliá-los e superarmos as dificuldades do dia a dia desta atividade que alavanca o nosso país, ininterruptamente, há anos.”

Francisco Simões falou sobre estes e outros assuntos de interesse dos produtores.  O encontro foi promovido pelo Sistema FAEMG para homenagear o produtor rural mineiro.

FAEMG

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