ITR e IPTU: Qual o produtor rural deve pagar?

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O IPTU e o ITR são impostos gerados pela propriedade de imóvel com características diferentes entre eles que são:

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

  • a propriedade de imóvel é urbana
  • o imposto é municipal.

ITR (Imposto Territorial Rural):

  • a propriedade de imóvel é rural
  • o imposto é federal.

Apesar de terem características diferentes, o fato gerador de imposto é igual, fazendo com que o produtor rural possa escolher pagar somente um dos impostos.

A cobrança do IPTU, tem como critério inicial, que a localização do imóvel seja em área urbana do município e que tenha sido feito pelo menos dois dos melhoramentos públicos que estão previstos no art. 3º da lei 6.989/66.

Caso o imóvel não esteja em zona urbana, automaticamente será cobrado o ITR.

De acordo com o definido pelo STJ, que os imóveis que têm destinação agrícola, mesmo que em área urbana, a aplicação do imposto devido é o ITR.

TRIBUTÁRIO. IMÓVEL NA ÁREA URBANA. DESTINAÇÃO RURAL. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. ART. 15 DO DL 57/1966. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL 57/1966). 2. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1112646/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 28/08/2009)

Como a  base de cálculo do ITR geralmente é bem mais baixa do que a do IPTU, é de interesse econômico para o produtor rural que paga o IPTU eventualmente procurar pela revisão desta incidência de acordo com a via judicial adequada.

Com informações de Direito Rural adaptado para o Dia Rural por Marina Dantas