ITR: Saiba o que fazer em casos de cobranças abusivas

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Conforme um levantamento que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisou, as diferenças referentes ao cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial (ITR) apresentaram variáveis em cerca de 600% dos municípios no Valor da Terra Nua (VTN), o principal parâmetro para a definição do imposto, em comparação com os anos de 2019 e 2020. 

Diante deste programa, vários especialistas da entidade fizeram algumas recomendações aos produtores em casos de cobranças abusivas, e na oportunidade, apresentaram caminhos para enfrentar as distorções no valor do ITR

Nas circunstâncias em que a supervalorização da terra for notada, a entidade sugere que o produtor faça uma denúncia. 

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a entidade já forneceu um modelo de denúncia a ser seguido pelas federações de agricultura nos estados. 

“A indicação da CNA é de que sejam denunciados valores lançados à mercê do que consta na legislação”, alegou a consultora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber. 

Na oportunidade, ela explicou que os dos problemas mais sérios que foi constatado consiste na mensuração do VTN junto à base do valor de mercado da terra, situação que pode contrariar a legislação vigente. 

Ainda há situações de valores bem acima do mercado, como em Joinville (SC), por exemplo, que o VTN foi avaliado pela prefeitura em R$ 208 mil por hectare para propriedades de boa aptidão, embora a quantia máxima no município seja de R$ 50 mil. 

Renato Conchon destacou que, é essencial que se faça um acompanhamento através dos sindicatos rurais e de federações de agricultura, sobre a definição dos valores de terras lançados pelas prefeituras no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal (Sipat). 

“É importantíssima a participação em reuniões com a Secretaria de Agricultura, com a Secretaria de Fazenda do município antes que a prefeitura lance o valor no Sipat”, pontuou.

Ele ainda lembrou que, o prazo final para o VTN ser informado no sistema é até o mês de abril, “por volta de fevereiro e março, é muito prudente que o sindicato converse com a prefeitura para saber e ajudar na mensuração do valor médio daquele determinado município”, completou. 

Uma outra recomendação da CNA gira em torno da elaboração de laudos com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como uma alternativa para evitar lançamentos de valores abusivos pelas prefeituras no Sipat. 

“Além da denúncia, seria ter o laudo preventivo para fazer uma contraprova a esses valores que constam no sistema”, ressaltou Viviane. 

Para solucionar tais distorções observadas, o coordenador do Núcleo Econômico da entidade, afirmou a necessidade de uma modificação na legislação para se ter um parâmetro que consiga padronizar a definição do VTN, logo, do cálculo. 

“Do ponto de vista do contribuinte, da sociedade, a gente precisa de segurança jurídica. 

O produtor faz a declaração, paga o tributo e ele cruza os dedos, porque, daqui cinco anos, o Governo pode vir e fazer uma fiscalização e cobrar um valor exorbitante”, declarou. 

Sendo assim, Conchon contou que, foi criado um grupo de trabalho para moldar essa proposta, com a intenção de atuar para que, em 2021, o texto tenha sido consolidado e colocado para apreciação no Congresso Nacional.

“A gente está querendo, nessa discussão, trazer previsibilidade para o ITR”, informou. 

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Por Laura Alvarenga 

Original de Jornal Contábil