Meio ambiente: Protocolo Verde é ignorado pelo governo federal e instituições bancárias

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Apesar da existência do documento, bancos do país continuam a investir pesado na agropecuária

Presente desde 1995, o Protocolo Verde é uma carta de princípios sustentáveis assinada pelo Governo Federal em união a instituições bancárias, com o objetivo comum de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável no país. Em tese, o documento seria um importante mecanismo de apoio à preservação do meio ambiente, de forma a permitir o crescimento não agressivo da economia. 

Dentre os principais fatores estipulados pelo protocolo, o principal deles está na limitação de financiamentos, concedidos pelos bancos a projetos que, de alguma forma, prejudicam a manutenção do meio ambiente equilibrado por meio do desmatamento, contaminação de mananciais, entre outros. 

26 anos após sua criação, as normas estipuladas pela carta voltam aos holofotes, uma vez que o país vive uma difícil situação quanto ao crescimento descontrolado de indústrias que agridem definitivamente o meio ambiente. 

Para a advogada ambiental e bióloga, Cristiana Nepomuceno, o protocolo deveria ser via de regra para o fornecimento de empréstimos às instituições privadas. “O Protocolo Verde deve ser um instrumento de preservação ambiental para as gerações futuras. Com ele, seria possível evitar uma série de dores de cabeça, limitando o acesso de corporações não comprometidas com a causa ambiental ao capital do qual necessitam”. 

Fonte: Freepik

No entanto, como boa parte das políticas ambientais vigentes no país, o protocolo não vem cumprindo sua função como deveria e os bancos continuam a financiar, de forma massiva, o crescimento exacerbado de setores que são protagonistas no desmatamento nacional. Prova disso é o crescimento de mais de 40% nos investimentos concedidos a frigoríficos e agropecuária entre 2015 e 2020, segundo informações da Forests and Finance (F&F). 

Levando isso em consideração, é importante ressaltar também que, de acordo com dados divulgados pelo Mapbiomas, fazendo um comparativo entre 1985 e 2019, 90% do desmatamento das florestas brasileiras se dá em decorrência da agropecuária intensa e feroz nas terras nacionais. 

Sobre a Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

É graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Foi assessora jurídica da Administração Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, assessora jurídica da Secretaria de Minas e Energia- SEME do Estado de Minas Gerais, consultora jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas- IGAM, assessora do TJMG e professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

Fonte: Agência Conttato