A Receita Federal deflagrou a terceira fase da Operação Dagon, com foco no combate à sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais pessoas físicas. As duas primeiras fases da operação foram realizadas no Rio Grande do Sul. A terceira fase expandiu as ações para o restante do país.
A ação concentra-se na região central do Brasil, especialmente nos estados de Goiás e Bahia, e visa desmantelar um esquema fraudulento que utiliza notas fiscais eletrônicas falsas emitidas por empresas "noteiras".
A fraude, detectada em 2019, envolve a abertura de empresas laranjas, a maioria localizada em Goiás, para emissão de notas fiscais eletrônicas frias de venda de insumos agrícolas.
Essas notas são destinadas a produtores rurais e empresas do setor agropecuário, e resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
Estima-se que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido ao esquema fraudulento. Até o momento os procedimentos de fiscalização resultaram na constituição de R$ 375,4 milhões em crédito tributário, incluindo imposto, multa e juros.
A operação está em andamento, e novos procedimentos fiscais serão abertos para os contribuintes produtores rurais pessoas físicas que se beneficiaram das notas fiscais eletrônicas frias.
Ressalta-se que a utilização dessas notas fiscais para reduzir indevidamente os valores devidos a título de Imposto de Renda constitui fraude, sujeita a penalidades, como multa majorada em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.
A 3ª fase da Operação Dagon é a primeira ampliação da operação para o restante do país, após as duas primeiras fases terem sido realizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
O nome da operação faz referência a uma divindade da agricultura dos filisteus, que apresenta duas faces antagônicas, sendo adorada em um momento da história e tratada como demônio posteriormente.
A Receita Federal já lançou R$ 375,4 milhões em créditos tributários, incluindo impostos, multas e juros a serem pagos. Além disso, novos procedimentos fiscais serão abertos para os contribuintes beneficiados pelas notas fiscais eletrônicas falsas.
Os produtores rurais investigados enfrentarão acusações de crimes fiscais e fraude. As penalidades incluem multas majoradas em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.
Os contribuintes sob procedimento de fiscalização que desejam regularizar seus débitos fiscais podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada, que oferece condições especiais de pagamento, incluindo descontos de até 100% nos juros de mora.
A adesão é feita online até 1º de abril através do Portal e-CAC, exigindo uma Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.