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Nova Medida Provisória Limita compensação de créditos de PIS/Cofins e preocupa setor agropecuário

Especialista destaca prejuízos bilionários e impacto no fluxo de caixa das empresas após mudanças tributárias

11/06/2024 às 07h48 Atualizada em 11/06/2024 às 17h55
Por: Carlos Freitas Fonte: Redação
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Nova Medida Provisória Limita compensação de créditos de PIS/Cofins e preocupa setor agropecuário/Créditos de imagem Freepik
Nova Medida Provisória Limita compensação de créditos de PIS/Cofins e preocupa setor agropecuário/Créditos de imagem Freepik

Na semana passada, o setor agropecuário expressou grande descontentamento com a nova Medida Provisória (MP) nº 1.227, que restringe a compensação e ressarcimento de créditos de PIS/Cofins.

Segundo Fabrício Tonegutti, advogado tributário, a MP 1.227 traz três grandes mudanças. "Uma das alterações é a extinção da possibilidade de solicitar a devolução de uma série de créditos, além de eliminar alguns desses créditos. Isso afeta especialmente os produtores de soja, trigo, farinha, os frigoríficos e criadores de gado, e os exportadores. Essa MP vai causar prejuízos de alguns bilhões ao setor agropecuário", destaca Tonegutti.

Ele explica que as empresas que ainda podem solicitar a devolução de créditos terão de preencher uma nova declaração, que será criada para facilitar a fiscalização da Receita sobre esses créditos.

Tonegutti também menciona que antes, as empresas podiam usar esses créditos para pagar IRPJ, CSLL, INSS Patronal, além de PIS e Cofins. Agora, esses créditos só poderão ser compensados com débitos de PIS e Cofins.

"Essas mudanças devem afetar o fluxo de caixa das empresas", acrescenta. "Por exemplo, uma companhia com R$ 3 milhões de crédito, que precisa pagar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil em tributos federais por mês, terá esse valor acrescido aos seus gastos mensais."

Fonte:Money Times

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