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Unica propõe alterações no PL 68/2024 para manter vantagens tributárias do etanol e ajustes no imposto seletivo

Associação critica taxação de carros flex e alimentos açucarados, e defende preservação do diferencial tributário entre gasolina e etanol.

02/07/2024 às 07h30
Por: Carlos Freitas Fonte: Redação
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Unica propõe alterações no PL 68/2024 para manter vantagens tributárias do etanol e ajustes no imposto seletivo/Créditos de imagem Freepik
Unica propõe alterações no PL 68/2024 para manter vantagens tributárias do etanol e ajustes no imposto seletivo/Créditos de imagem Freepik

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) sugeriu alterações no texto do PL 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Representando os produtores de açúcar e etanol do Centro-Sul, a associação defendeu a manutenção do diferencial tributário constitucional entre gasolina e etanol hidratado, além de criticar a previsão do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e alimentos açucarados.

Sobre a tributação dos combustíveis, a Unica destacou que o PL fixou uma alíquota máxima de 30% sobre a gasolina C (vendida nos postos com a mistura de etanol anidro). A associação expressou preocupação de que a tributação do derivado fóssil não respeite o diferencial constitucional, que garante alíquotas menores para combustíveis renováveis.

A Unica também criticou a tributação dos carros flex pelo IS, afirmando que a medida está em desacordo com o Renovabio, o programa Mover e o inciso VIII do artigo 225 da Constituição, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com o projeto do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não serão taxados com o IS.

A associação alertou ainda que, se mantidas as alíquotas estimadas pelo Ministério da Fazenda para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS), a taxação sobre as receitas dos Créditos de Descarbonização (Cbios) passará dos atuais 9,25% (de PIS/Cofins) para 26,5%.

Para a Unica, a garantia constitucional do diferencial tributário deve orientar amplamente o setor, considerando fatores como a compra de equipamentos, instalação de parques industriais e tributação dos insumos. A associação defendeu que o PL garanta o aproveitamento de créditos tributários para despesas de capital (Capex) em projetos de cogeração de energia elétrica, já que a compra de equipamentos e máquinas para esses projetos atualmente se enquadra no Reidi e outros benefícios fiscais.

Além disso, a Unica pediu a ampliação da lista de insumos agropecuários que recebem a redução de alíquota.

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