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A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) manifestou preocupação neste sábado (6/7) sobre o impacto dos novos tributos previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a Abrafrigo, esses tributos aumentarão os preços das carnes e reduzirão o acesso às proteínas pela população.
"É preciso lembrar que é no bolso do consumidor que recairá o aumento de impostos que será cobrado sobre a carne na reforma tributária", afirmou a associação em nota.
O parecer do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária não incluiu as carnes na alíquota zerada do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A bancada ruralista defende zerar a alíquota das carnes, mesmo que isso signifique um imposto geral maior sobre outros produtos, como eletrodomésticos e roupas, pelo menos para as carnes consumidas pela população mais pobre.
A Abrafrigo argumenta que é impossível cumprir a Constituição excluindo as carnes da cesta básica. "Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do IBS e da CBS (denominado 'cash back') não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE", afirmou a nota.
A associação também destacou que, de acordo com a Lei nº 10.925/2004, a carne já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais – PIS e Cofins. Além disso, a maior parte dos Estados concede incentivos de ICMS para a produção e a comercialização de carne bovina, reconhecendo a essencialidade deste alimento e a necessidade de torná-lo acessível para toda a população, especialmente às classes de baixa renda.
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