Ausência de carnes na cesta básica pode aumentar insegurança alimentar, diz Abiec

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) expressou preocupação de que a ausência das carnes na lista de itens da cesta básica, que contam com desoneração tributária, pode aumentar a insegurança alimentar no país. "Até então, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem", afirmou a entidade em nota.

Segundo a Abiec, a carne bovina e outras proteínas animais são fundamentais para a saúde humana. "Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país", enfatizou.

A entidade destacou que as famílias mais afetadas pela medida seriam as mais vulneráveis e com menor renda.

Para a Abiec, o argumento de que incluir a proteína animal na alíquota zero da cesta básica poderia trazer malefícios à sociedade, devido a um eventual aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), é infundado. "Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa 'teoria' não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto percentual", explicou.

Até o momento, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não incluiu as carnes na lista de itens da cesta básica, gerando críticas no setor agropecuário e na indústria.