A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9/7) o PL 1548/2022, substitutivo da Câmara a um projeto de lei de 2018, que isenta o farelo e o óleo de milho, coprodutos do processamento do milho em etanol, das cobranças de PIS/Cofins, igualando o tratamento dado à soja. O parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), foi aprovado e a matéria segue agora ao plenário em regime de urgência.
Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf-SF) indicou que, embora a isenção dos tributos sobre os coprodutos do etanol de milho gere uma renúncia fiscal de R$ 43,087 milhões neste ano, a expectativa de aumento da produção de etanol de milho elevaria a contribuição de PIS/Cofins do setor em R$ 360 milhões em relação ao ano passado. Para os anos de 2025 e 2026, o impacto da renúncia fiscal seria de R$ 89,448 milhões e R$ 92,668 milhões, respectivamente.
"Por tudo isso, não há de se falar em perda de arrecadação, e sim uma isonomia para que os farelos de milho tenham o mesmo tratamento tributário da soja por possuírem características e aplicações semelhantes," defendeu a senadora em seu relatório.
A CAE também aprovou o PL 1086/2024, que dá preferência a veículos movidos a biocombustíveis (sejam híbridos a etanol ou a combustão flex) ou hidrogênio nas compras e locações feitas por meio de licitações públicas. A matéria segue agora para a Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa.
Para Patricia Audi, diretora-executiva da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o PL 1086/2024 representa um avanço significativo. "Podemos ser também exemplo de incentivo às frotas limpas na administração pública. A proposta possui conteúdo muito coerente com a realidade brasileira e com a urgente necessidade de enfrentamento da crise climática global," afirmou em nota.