De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 24 milhões de brasileiros deverão receber o abono do PIS/Pasep ao longo de 2024. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário médio mensal de até dois salários-mínimos durante o ano de 2022.
Este ano, todos os beneficiários receberão o abono conforme o mês de nascimento. Em 2024, houve a unificação do calendário tanto para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada) quanto para quem recebe o Pasep (servidores públicos). Até o ano passado, os servidores públicos recebiam em datas agendadas de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisam estar inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Já os servidores públicos devem estar inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos há pelo menos cinco anos.
Para receber o abono, o empregado deve estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro preenchido pelo empregador, bem como no sistema do governo eSocial.
Apenas o trabalhador rural empregado por pessoas jurídicas tem acesso a este benefício. A advogada Adriana Pinto, especialista em direito do trabalho, explica que para ter direito ao abono, o empregador deve ter contribuído para o PIS/Pasep. No caso de empregador pessoa física, não há essa contribuição. “A lei prevê o pagamento apenas para pessoas jurídicas e cooperativas”, explica.
O valor a receber depende do período que o trabalhador permaneceu com carteira assinada no ano base, que é 2022 para os pagamentos de 2024. Se trabalhou o ano inteiro, receberá o valor integral do benefício, de um salário mínimo. Se trabalhou, por exemplo, por um mês em 2022, receberá o equivalente a 1/12 do salário. O valor a receber varia de R$ 188,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Não têm direito ao benefício os trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Para obter detalhes sobre a data de pagamento e o valor a receber, o trabalhador pode acessar o portal Gov.br ou o aplicativo da carteira digital de trabalho. Basta ter os dados do usuário e a senha. Também é possível consultar o canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.