O Paraná divulgou nesta quinta-feira (19) o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027 . O documento reúne diretrizes prioritárias para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e orienta as políticas públicas no Estado com vistas à construção de um sistema agroalimentar que seja cada vez mais sustentável.
“O objetivo do plano é a construção de um sistema alimentar baseado no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, com fortalecimento da agricultura familiar, assim como a implantação de estratégias para combater o desperdício de alimentos e de valorização dos circuitos curtos de comercialização, respeitando os hábitos alimentares da população”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza, que também preside a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PR).
Elaborado pela Caisan/PR em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR), o IV Plano teve como base as discussões realizadas em 2023 com conferências em todos os municípios paranaenses.
As propostas dessas reuniões foram condensadas em 22 encontros regionais. Após isso, a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Foz do Iguaçu, no final do ano passado, apresentou as deliberações ao Caisan/PR e Consea/PR. Pelo menos 22 mil pessoas participaram das fases de elaboração do plano.
O Paraná apresenta o segundo melhor índice de segurança alimentar e nutricional do País, com atendimento a 82% da população. Do plano anterior, de 2020-2023, foram cumpridas 82,5% das metas. “Somos referência nesse setor, mas ainda temos alguns desafios a enfrentar”, ponderou o secretário.
Foram estabelecidas 83 metas e 170 ações para o novo período, estruturadas em eixos temáticos: proteção ambiental; estruturação e fortalecimento da agricultura familiar; produção de alimentos, inclusão produtiva e geração de renda; políticas públicas de abastecimento; implantação e manutenção de equipamentos públicos de SAN; prevenção de agravos relacionados à alimentação; medidas regulatórias em segurança alimentar; educação alimentar e nutricional; e fortalecimento do Sisan.
O Estado tem preservado alguns programas fundamentais para garantir a segurança alimentar, como o Programa Leite das Crianças. Nos últimos anos aprimorou o Banco de Alimentos, com desenvolvimento de alimentos minimamente processados embalados a vácuo e distribuição de produtos excedentes da Ceasa, e reforçou os programas de fortalecimento de hortas urbanas e periurbanas.
Também foram adotadas ações importantes no aspecto nutricional, como o Cartão Comida Boa, que garante recurso mensal para que famílias em situação de vulnerabilidade possam adquirir alimentos, e o Compra Direta Paraná, que abastece entidades socioassistenciais, e o programa de Inclusão Produtiva Solidária.
Além do fornecimento de alimentos, eles estimulam a economia regional com compras dos agricultores familiares, que também têm incentivo de gestão, produção e comercialização por meio do Coopera Paraná.
“A adoção de práticas como a agricultura regenerativa e a diversidade alimentar, aliadas à inovação científica, são essenciais para garantir a produção de alimentos saudáveis e a preservação do meio ambiente”, salientou a presidente do Consea/PR, Roseli Pittner.
Programas voltados à alimentação escolar e, particularmente o Mais Merenda, adotado desde 2020 para ofertar aos alunos três refeições por período, incrementaram a situação alimentar nas escolas. A saúde também é prioridade dentro do programa de segurança alimentar e nutricional, com programas de análise de resíduos de agrotóxicos e monitoramento de produtos de origem animal, além do Saúde na Escola.
A proteção social, com vistas à garantia dos direitos, redução de danos e prevenção de riscos para a população em situação de vulnerabilidade, também faz parte da configuração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Da mesma forma são contemplados os programas e projetos que visam à proteção e restauração do meio ambiente, assim como o incentivo às boas práticas de produção.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, o plano está alinhado com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A participação de todos os setores da sociedade é fundamental para construir um sistema alimentar mais justo e equitativo, em que todos têm acesso a alimentos saudáveis e nutritivos”, disse.