A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) promoveu, na última semana, em São Paulo (SP), o lançamento de uma nova norma que tem o objetivo de prover às organizações uma estrutura para a proteção contra incêndios florestais, especificando requisitos para o alcance dos resultados pretendidos.
Nomeada como "ABNT NBR 17190:2024 - Plano de proteção contra incêndios florestais", a norma foi criada dentro do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Florestal da ABNT (ABNT/CB-024), do qual a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) faz parte.
De acordo com o Art. 39 da Lei 12.651/12, “órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), bem como todo e qualquer órgão público ou privado responsável pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais, deverão elaborar, atualizar e implantar planos de contingência para o combate aos incêndios florestais”.
O engenheiro de Meio Ambiente da Cemig, Nilton Fernandes de Oliveira, explica que ainda não haviam sido estabelecidos elementos necessários aos planos de proteção contra incêndios florestais, lacuna que a nova norma pretende cobrir. "Vale ressaltar que incêndios ameaçam ecossistemas florestais em todo o planeta, podendo devastar florestas inteiras, provocar a perda da biodiversidade e impulsionar processos erosivos e de degradação do solo, alterando o ciclo hidrológico e influenciando negativamente aspectos socioeconômicos", comenta.
A nova norma estrutura ações de prevenção, detecção, comunicação, mobilização e combate a incêndios florestais e pode contribuir para reduzir prejuízos causados não apenas à vegetação, mas também aos clientes da Cemig. De janeiro a novembro de 2024, quase 1,5 milhão de consumidores foram prejudicados, em mais de 1,2 mil ocorrências de incêndio registradas na área de concessão da companhia.
Esses incêndios também ameaçam projetos desenvolvidos pela Cemig com o objetivo de fomentar a conservação de fauna e flora, sejam unidades de conservação oficiais, sejam projetos de compensação florestal.
"A Cemig possui três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), denominadas RPPN Fartura, RPPN Galheiros e RPPN Usina Coronel Domiciano que, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), devem dispor, em seu Plano de Manejo, de um programa que previna e combata incêndios florestais de origem interna ou externa à Unidade de Conservação", completa Nilton.
Cemig contra o fogo
O setor de Meteorologia e o Centro de Operação da Distribuição (COD) da Cemig desenvolveram um sistema que monitora, via satélite, focos de calor a uma distância de até 1,5 quilômetro das linhas de distribuição de alta tensão (até 138 mil volts) da companhia.
Criado em 2021, o Geopat (Sistema de Monitoramento Meteorológico da Alta Tensão) contribuiu para minimizar prejuízos causados por focos de incêndio na rede elétrica e, com esses alertas, o COD aciona equipes de campo para inspeção que, ao chegar nos pontos indicados, têm mais facilidade e tempo hábil para identificar e minimizar o impacto da queimada na rede.