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O Governo do Amazonas assinou a Carta de Rio Branco, documento que é resultado dos acordos firmados durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Após dois dias de debates, o evento foi encerrado na sexta-feira (12/04), na capital do Acre, e teve a presença do vice-governador Tadeu de Souza, que representou o governador Wilson Lima, além de outros chefes de Estado, autoridades do Judiciário e do Governo Federal.
No documento, os nove estados da Amazônia Legal se comprometem, em oito objetivos, a empregar ações integradas para combater os eventos climáticos extremos, como as enchentes, estiagens e queimadas florestais na região. Direcionar investimentos para negócios sustentáveis com foco na bioeconomia e no combate à pobreza também são prioridades.
Tadeu de Souza destacou a importância do fórum para encontrar soluções aos desafios compartilhados pelos estados amazônicos. Para o vice-governador, o evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) se consolida como plataforma de cooperação regional que converte ideias em ações concretas.
“A gente tem sérios desafios em relação aos eventos climáticos extremos. Este fórum é uma plataforma para encontrarmos soluções cooperadas para as aflições e desafios que atingem todos os estados amazônicos. Temos muito mais que uma troca de experiências; temos contato direto com os arranjos administrativos do Governo Federal que fazem acelerar a solução dos problemas”, ressaltou.
Além do vice-governador Tadeu de Souza, a carta foi assinada pelos governadores Helder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Mauro Ferreira (Mato Grosso); Carlos Brandão (Maranhão); Clécio Vieira (Amapá); os vice-governadores Laurez Moreira (Tocantins) e Sérgio Gonçalves (Rondônia); além do secretário de Agricultura, Márcio Granjeiro, que representou o Estado de Roraima.
Entre os principais pontos da Carta de Rio Branco, está o investimento no avanço da infraestrutura logística e de transporte de forma sustentável com o uso das novas tecnologias disponíveis. Os governadores também destacaram a importância da implementação das Rotas de Integração Sul-Americanas, sob o conceito de infraestrutura verde, que estão sendo articuladas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Participaram do segundo dia do encontro os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da programação.
Propostas amazonenses
Em paralelo às reuniões dos governantes, o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal ativou as seis Câmaras Setoriais que compõem o CAL. As reuniões foram divididas entre as seguintes áreas: Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Criativa; Educação; Governança Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.
Os debates temáticos tiveram a participação dos secretários estaduais Eduardo Taveira (Meio Ambiente), Daniel Borges (Produção Rural) e Marcos Apolo Muniz (Cultura e Economia Criativa), que apresentaram experiências bem-sucedidas do Governo do Amazonas e propostas para a produção da Carta de Rio Branco.
Na ocasião, o Governo do Amazonas apresentou a proposta de criação do Corredor Verde da Cultura. O programa prevê a diferentes medidas, como viabilizar parcerias para coletas e destinação de resíduos sólidos produzidos em eventos artísticos e culturais em toda a Amazônia Legal.
De acordo com o secretário Marcos Apolo Muniz, a finalidade é tornar o meio artístico ainda mais sustentável. “No próprio Festival de Parintins, já temos o ‘Recicla, Galera’, pelo qual fazemos a transformação de resíduos numa premiação que é dada às pessoas que participam desse processo. É um case de sucesso que está na iminência de ser replicado em outros grandes eventos”, afirmou.
Na Câmara Setorial de Agricultura, o secretário Daniel Borges encaminhou pautas do setor primário. O destaque fica para o pedido de compartilhamento do portfólio de tecnologias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); pleito por parcerias para melhorias na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na região; e o fortalecimento de sistemas agroflorestais de cacau e café.
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