Porque HOJE é o melhor momento para regularizar Imóveis Rurais?

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Você sabia que um dos documentos necessários para se regularizar um imóvel rural, dependendo do número de hectares que ele possui, é o georreferenciamento?

Georreferenciamento é estabelecer os limites do imóvel, individualizar aquele imóvel através de coordenadas georreferenciais.

Para tanto, é necessário que o requerente contrate um engenheiro ou arquiteto para que seja elaborada uma planta e um memorial descritivo do imóvel rural a ser regularizado

Foto: Agência IBGE Notícias

E por que agora é o momento ideal?

Porque o Decreto nº. 4.449/02 estabeleceu prazos de carência para exigência do georreferenciamento.

Hoje em dia, essa exigência de elaboração de planta e memorial descrito se dá apenas para imóveis rurais a partir de 150 hectares, ou seja, há um grande leque de imóveis rurais que ainda não estão obrigados a se submeter a esta exigência para serem regularizados

A partir de 20/11/2023, essa exigência abarca imóveis rurais que possuam 75 hectares ou mais.

E, a partir de 20/11/2025, imóveis rurais com menos 25 hectares obrigatoriamente irão necessitar da elaboração destes documentos para serem regularizados. Ou seja, quase todos, não é?

É um custo que eleva o preço de uma regularização.

Se esse é o seu caso e você tem maiores dúvidas, procure um especialista.

Samara Bello

OAB/BA: 59425

Advogada especialista em Direito Imobiliário. Sua advocacia tem como focos principais avaliação de transações imobiliárias e elaboração de contratos de compra e venda, regularização de Imóveis, assessoria para Condomínios e realização de Inventários e Partilhas. Pós-Graduada em Direito Imobiliário, Sucessório e Processual. Realiza advocacia preventiva e tem a judicialização de ações como último recurso para resolução de demandas. samarabello.advocacia@gmail.com