Principais tipos de Crédito Rural e suas taxas de juros

Compartilhe

Como visto no artigo sobre Créditos rurais, esses créditos são concedidos por instituições públicas e privadas para pessoas físicas e jurídicas. As ofertas das linhas de crédito para investimento e custeio da expansão do agronegócio têm como fundo os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE). Vamos para os principais tipos:

Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais)

Este programa é um projeto do BNDES que possibilita ao produtor rural financiar ações para recuperar solos, defender animais, adquirir e gerenciar a aplicação de corretivos agrícolas e construir instalações para o armazenamento de maquinários e implementos agrícolas, assim como a estocagem de insumos. 

O empreendedor terá o prazo de dez anos, incluindo carência de 3 anos, para pagar o empréstimo. O limite máximo financiável é de até R$ 880 mil por beneficiário, por ano agrícola, para empreendimento individual e até R$ 2.640.000,00 para empreendimento coletivo.

O juros para esse crédito é de 6% ao ano.

Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)

Esse projeto foi criado pelo governo federal em 1995 querendo suprir as necessidades específicas de pequenos produtores com mão de obra majoritariamente familiar. São financiados itens do dia a dia como defensivos, vacinas, sementes e rações. O projeto também financia as operações e os serviços que podem ou não ser agropecuários com o objetivo de modernizar e profissionalizar as atividades do produtor familiar.

Para participar desse programa o produtor precisa preencher os seguintes requisitos: cultivar a terra na condição de posseiro, proprietário, parceiro, arrendatário ou concessionário do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ter no máximo quatro módulos fiscais, base do trabalho familiar, metade da renda familiar deve vir do empreendimento e ter obtido uma renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos doze meses, sem contar benefícios previdenciários relativos à atividade rural.

O Pronaf contém diversos subprogramas com linhas de créditos para atender diferentes perfis de produtores rurais. São eles:

Pronaf Agroindústria

Financiamento para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas e a cooperativas. Também apoia a exploração do turismo rural.

Pronaf Mulher

Financiamento destinado à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção que se enquadram no Pronaf, independentemente do estado civil.

Pronaf Agroecologia

Financiamento para custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento de agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.

Pronaf Bioeconomia

Financiamento para investimento da utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas. 

Pronaf Mais Alimentos

Financiamento para investimento em estrutura de produção e serviços a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas com o intuito de aumentar a produtividade e a elevação da renda da família.

Pronaf Jovem

Financiamento destinado a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas que sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos para investimento nas atividades de produção.

Pronaf Microcrédito (Grupo “B”)

Financiamento para agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil nos doze meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

Pronaf Cotas-Partes

Financiamento a beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural para integralização de cotas-partes e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Os juros para esse tipo de financiamento são de 4% ao ano.

Inovagro

Foi criado com o propósito de que o produtor rural, pessoa física ou jurídica, pudesse investir em inovação tecnológica na sua propriedade. Assim ele consegue aumentar a produtividade por intermédio das mais avançadas ferramentas disponíveis no mercado. Esses recursos tornam possível até implementar um novo modelo de negócio agrícola.

Os fundos do BNDES são usados para financiar 100% do valor com o teto de R$ 1,3 milhão para cada empreendimento, beneficiário e ano agrícola em projetos individuais e R$ 3,9 milhões para empreendimentos coletivos.

O prazo para pagamento é de 10 anos com carência de 3 anos. 

Os itens financiados são consultorias e formação técnica para as atividades implementadas na propriedade ( por exemplo dicas de agricultura sustentável), assistência técnica para a elaboração, implementação, execução e monitoramento de projetos, equipamentos da agricultura de precisão e softwares de gestão e automação.

Os juros para este investimento são de 6% ao ano.

PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns)

Este financiamento tem como objetivo o investimento em construção, modernização, reforma ou ampliação de armazéns. O BNDES cobre 100% do investimento com um prazo de até 13 anos com carência de até 3 meses. 

Os juros para este tipo de investimento são de 5% ao ano para investimentos relativos à armazenagem de grãos de unidade com capacidade de até 6.000 toneladas e 6% ao ano para os demais empreendimentos. 

Por: Freepik

Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras)

Este financiamento tem o objetivo de investir em máquinas, implementos e equipamentos agrícolas como colheitadeiras, semeadeiras, pulverizadores, plantadeiras e semeadoras.

Este não contém teto de financiamento, porém o limite do valor financiado é de 85%. São financiáveis tratores com até oito anos de idade, colheitadeira com até dez anos de idade, máquinas autopropelidas de adubação e pulverização, plantadoras e semeadoras de até cinco anos de idade.

Os juros para este financiamento são de até 7,5% ao ano para clientes com faturamento até R$ 45 milhões.

Moderinfra

Este financiamento promove o investimento na agropecuária irrigada sustentável, na adoção de estruturas de produção e em ambientes protegidos contra granizo e em climas temperados. O máximo financiável são de até R$ 3,3 milhões para crédito individual e R$ 9,9 milhões para crédito coletivo. O valor financiável é de 100% e estão inclusos equipamentos de proteção e sistemas de irrigação.

Os juros para este investimento são de 6% ao ano.

Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono)

Este financiamento busca reduzir o impacto negativo que as atividades agropecuárias causam no meio ambiente, adotando técnicas e sistemas que tornem a produção rural mais sustentável e produtiva conservando os recursos naturais, ao mesmo tempo em que harmoniza as propriedades com a legislação ambiental e promove a recuperação de áreas já degradadas.  O BNDES financia 100% dos financiáveis, sendo o limite de até R$ 3,3 milhões por cliente para crédito individual e R$ 9,9 milhões por cliente para crédito coletivo. O prazo para pagamento são de 10 anos com 3 anos de carência. 

Este financiamento se divide em alguns subprogramas:

ABC Recuperação

Recuperar pastagens degradadas.

ABC Orgânico

Desenvolver sistemas de produção orgânica.

ABC Plantio Direto

Implementar e aprimorar a aplicação de técnicas de plantio direto.

ABC Integração

Realiza integração de diferentes atividades rurais (lavoura-pecuária, pecuária-floresta, lavoura-pecuária-floresta, etc.).

ABC Florestas

Realiza o aprimoramento no manejo de florestas comerciais.

ABC Ambiental

Regularizar propriedades rurais segundo as normas legais.

ABC Tratamento de Dejetos

Investimentos para o tratamento de resíduos animais para compostagem e geração de energia.

ABC Dendê

Investimentos específicos para florestas de dendezeiro, especialmente em áreas degradadas.

ABC Fixação

Promove técnicas e práticas para a fixação biológica do nitrogênio no solo.

Os juros para esse tipo de financiamento são de 4,5%  ao ano para o ABC Ambiental e 6% ao ano para as demais finalidades. 

Todos os créditos citados acima estavam suspensos por falta de recursos até o aviso n° 01/2021 publicado dia 28.12.2020 que reabriu o pedido dos projetos no dia 04.01.2021.

Pronamp 

Este programa é focado nos médios produtores rurais, proprietários, posseiros, parceiros e arrendatários que têm pelo menos 80% da sua renda bruta anual vinda de sua atividade agropecuária com a renda total não podendo ultrapassar R$ 2 milhões ao ano. O financiamento é de 100% para investir em suas atividades agropecuárias, com prazo para pagamento de 8 anos e carência de 3 anos.  O teto máximo para este investimento é de R$ 430 mil por ano-safra para o empreendimento individual e R$ 150 milhões para o empreendimento coletivo. 

Os juros para este investimento são de 6% ao ano.

Consórcio da Jacto

Este é um consórcio de máquinas agrícolas composto por um grupo de participantes que querem comprar um bem em comum. Não tem taxa de juros, somente taxa de administração, o que faz com que este saia mais barato do que empréstimos e financiamentos convencionais. Assim o produtor rural consegue planejar a aquisição e atualização de máquinas agrícolas de modo mais sustentável sem impedir o capital de giro do seu empreendimento.

Títulos rurais

Além de créditos  rurais existem as opções de títulos agrícolas, destes os principais e muito confundidos são o CPR (Cédula de Produto Rural) e CCR (Cédula de Crédito Rural).

 CPR 

Este foi criado pelo Decreto-Lei n. 167/67, neste temos um título de financiamento rural integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural, por intermédio de instituições financeiras como bancos, cooperativas e sociedades de crédito. Ele engloba diversos títulos de crédito rural, inclusive a Cédula de Crédito Rural. Estas cédulas são títulos negociáveis que representam uma promessa de pagamento perante um penhor ou uma hipoteca.

CCR

Este foi regulamentado pela Lei n. 8.929/94, é usado para antecipar o recebimento da venda da produção agrícola ainda não colhida, deste modo o agricultor tem em mãos o valor da sua safra com antecedência para quando essa estiver pronta ser entregue. Este não depende de instituições financeiras pois é um modelo de autofinanciamento já que o produtor só está vendendo sua safra de forma antecipada. 

Mariana Gomes Pacheco de Sá