Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

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O Projeto de Lei 348/21, proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

De acordo com o texto proposto, fica instituída, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), linha especial de crédito rural destinada ao financiamento de operações de investimento, observadas as seguintes condições:

  • taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp;
  • prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência;
  • limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; 
  • e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.

 Estruturação

Segundo avaliação feita pelo deputado, “As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”.

De acordo com o texto, os financiamentos poderão receber subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros (exceto os concedidos pelos fundos constitucionais).

Os agricultores terão direito a serviços de assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto do Projeto de Lei 348/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Original de CÂMARA DOS DEPUTADOS adaptado para o Dia Rural por Marina Dantas.