Projeto de lei que visa ajudar pequeno produtor afetado pela pandemia

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A proposta apresentada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) amplia até dezembro de 2022 a adesão ao Cadastro Ambiental Rural para o pequeno produtor rural que foi afetado durante a pandemia. Confira mais sobre a seguir:

O Projeto de Lei 36/21 pretende prorrogar até dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores rurais, assim continuando a ter os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta foi apresentada pelo deputado e coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o Código Florestal vigente, o prazo para proprietários e possuidores dos imóveis rurais se inscreverem no CAR e acessarem os benefícios do PRA, após muitas prorrogações, foi encerrado em 31 de dezembro de 2020.

O deputado lembra que o ano de 2020 impôs muitos desafios, principalmente aos pequenos produtores, por conta da pandemia de Covid-19, dificultando o processo de entrega voluntária de informações de suas propriedades para compor o CAR.

“A ideia é que esse período de 2 anos de extensão sirva para dissipar os efeitos da pandemia e para que o Poder Público tenha prazo hábil para auxiliar o pequeno produtor a realizar seu próprio CAR e a requerer sua inscrição no PRA, conscientizando sobre as vantagens e orientando como se deve proceder”, argumenta Zé Vitor.

Acrescenta ainda que o prazo adicional também irá garantir que os estados e o governo federal estabeleçam de forma satisfatória os PRAs.

por Mariana Gomes Pacheco de Sá