PRS: O governo pode te ajudar a pagar o Seguro Rural!

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Diferentemente de outras modalidades de seguros, no caso dos seguros agrícolas existe o risco de catástrofe climática. Nessa condição, um evento pode ocasionar perdas em muitas propriedades localizadas em uma mesma região. Esse fato, dentre outras características da agricultura, torna o seguro agrícola mais caro do que outros seguros.

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Por tais razões, nos países onde o seguro agrícola já está consolidado, é comum a existência de programas de apoio dos Governos para que os produtores contratem a proteção para as suas lavouras, pagando parte do custo do seguro (o prêmio).

Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Como o custo das apólices de seguro rural (prêmio) pode ser elevado, em 2003, o Governo Federal criou o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Por meio do PSR, o Governo concede auxílio financeiro ao produtor rural para a contratação da apólice de seguro rural e, assim, torna o seguro mais acessível aos produtores.

As modalidades cobertas pelo PSR são: Agrícola, Pecuário, Aquícola e de Florestas.

Os percentuais e regras podem ser consultados na Tabela 1. Porém, essas regras podem sofrer mudanças e é possível acessar as informações mais atualizadas e vigentes em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural.

A subvenção é destinada ao produtor rural, mas a solicitação da subvenção é feita por meio da própria seguradora, que submete as apólices contratadas à apreciação do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DEGER/Mapa), por ordem de contratação das apólices.

O DEGER/Mapa avalia a situação cadastral do produtor e, não havendo restrição e disponibilidade de recursos, concede o benefício, liquidando parte do prêmio.

Para que não haja nenhum impedimento cadastral, o produtor não pode ter restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e deve observar os limites anuais de utilização do subsídio, conforme apresenta-se na Tabela 1.

Também é fundamental que todas as informações da apólice sejam fiéis à realidade da área que está sendo segurada, inclusive quanto ao fornecimento dos pontos georreferenciados da lavoura.

Havendo auditoria por parte do MAPA e constatada inexatidão das informações, poderá ser negado o subsídio e o produtor ficará impedido de acessar o PSR nos próximos anos. A seguradora também poderá optar pelo cancelamento da apólice.

Algumas informações importantes sobre o seguro rural e o PSR:

• PRÊMIO

É o valor pago pelo produtor para a seguradora na contratação da apólice de seguro. O valor do seguro cobrado pela seguradora está associado ao risco coberto, que depende de diversos fatores, como práticas culturais ou sistemas de produção utilizados, localização e as condições edafoclimáticas da região.

• SUBVENÇÃO

Valor concedido pelo Governo Federal para o produtor, por meio de uma seguradora,

para a contratação de uma apólice de seguro. É calculada como um percentual sobre o

valor do prêmio.

Esses percentuais variam de acordo com a cultura, tipo de cobertura e tipo de produto, como mostra a Tabela 1.

Existe ainda um limite financeiro anual para cada produtor, em termos de subvenção. Na modalidade agrícola, esse limite financeiro é de R$ 48.000,00, enquanto nas demais modalidades o limite é de R$ 24.000,00 (pecuário, aquícola e de florestas).

• QUEM PODE PARTICIPAR DO PSR

Qualquer produtor rural, pessoa física ou jurídica, que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa e que esteja adimplente com a União.

Tabela 1 – Percentuais de subvenção por modalidade de seguro, grupos de atividades, tipo de cobertura e nível de cobertura

MODALIDADES
DE
SEGURO
GRUPOS DE
ATIVIDADES
TIPO DE
COBERTURA
TIPO DE PRODUTOSUBVENÇÃO (%)LIMITES ANUAIS
(R$)
AgrícolaGrãos de Verão e
Café
———————-
Grãos de Inverno
Riscos nomeados
——————-
Multirrisco


——————-
Riscos Nomeados
——————-
Multirrisco

Custeio/Produtividade
————————–
Custeio/Produtividade
————————–
Receita
————————–
Custeio/Produtividade
————————–
Custeio/Produtividade/
Receita
20%
——————
25%
——————
30%
——————
35%
——————
40%

48.000,00



——————
FlorestasSilvicultura (florestas
plantadas)
X X 40% 24.000,00
PecuárioAves, bovinos,
bubalinos, caprinos,
equinos,
ovinos e suínos
X X 40% 24.000,00
AquícolaCarcinicultura,
maricultura e
piscicultura
X X 40% 24.000,00
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2018).

• COMO PARTICIPAR DO PSR

1º) O produtor deve formalizar uma proposta de seguro em uma das seguradoras habilitadas no programa (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/seguro-rural).

2º) A seguradora enviará a proposta ao Ministério da Agricultura, via sistema eletrônico, no momento autorizado, de modo a solicitar a subvenção federal.

3º) A subvenção solicitada pode ser aprovada ou reprovada, a depender de alguns critérios, como o limite financeiro disponível para o produtor, limite financeiro disponível para a cultura e regularidade do produtor no CADIN.

4º) Caso a subvenção solicitada seja aprovada, o valor correspondente deve ser abatido do prêmio a ser pago pelo produtor à seguradora, cabendo ao Ministério da Agricultura efetuar o pagamento da subvenção diretamente à seguradora, observado o prazo estabelecido contratualmente entre as partes.

5º) No caso de aprovação ou reprovação da subvenção solicitada, a seguradora tem o dever de informar tempestivamente ao produtor o resultado da solicitação.

• CONTRATAÇÃO DO SEGURO

Ao contratar o seguro, o produtor deve observar atentamente nas condições gerais e particulares da apólice as informações sobre:

• Riscos cobertos.

• Riscos não cobertos.

• Vigência do seguro.

• Carência.

• Nível de cobertura.

• Percentual de franquia.

• Pagamento do prêmio.

• Obrigações do segurado.

• Inspeções.

• Modificação da apólice.

• Cancelamento da apólice.

• Comunicação do sinistro.

• Apuração dos prejuízos indenizáveis.

• Liquidação de sinistro.

SINISTRO: Sinistro é a ocorrência de risco coberto pelo seguro.

• COMO PROCEDER EM CASO DE SINISTRO

Em caso de sinistro, o produtor deve informar imediatamente à seguradora, conforme orientações descritas nas condições gerais da apólice, sob pena de perder o direito à indenização. O produtor também deve permitir ao perito da seguradora acesso à área sinistrada, possibilitando a sua inspeção.

• FISCALIZAÇÃO DO PSR

O MAPA realiza regularmente fiscalização nas lavouras que são objeto do PSR, para verificar se as condições do Programa foram atendidas corretamente. Portanto, o produtor deve permitir ao fiscal acesso à área da lavoura segurada, possibilitando a sua inspeção; caso contrário, o benefício será cancelado.

• INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PSR

No site do MAPA (http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural), é possível encontrar informações adicionais sobre o PSR, tais como:

• Produtores beneficiados.

• Regras vigentes da subvenção do PSR.

• Produtos de seguro rural.

• Atlas do seguro rural (dados estatísticos do PSR).

• Legislação.

• Comunicados e avisos.

NO CASO DE DÚVIDAS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES SOBRE O PSR Enviar e-mail para seguro@agricultura.gov.br

Com informações de GOV.BR adaptadas por Leonardo Grandchamp para o Dia Rural