Quem pode realizar o Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

Compartilhe

O georreferenciamento serve para garantir que os limites de um imóvel rural não estejam na mesma área de outro imóvel de acordo com o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), sendo feitos levantamentos de mapas e coordenadas geográficas.

No artigo de hoje vamos falar sobre a importância dos Profissionais para  o Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Imóveis Rurais

De acordo com a Lei nº 10.267/2001 parágrafo 7º “Os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar ao INCRA, mensalmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público.”

Por ser de extrema importância para que os imóveis rurais estejam de acordo com a lei, os profissionais que podem realizar o georreferenciamento devem ser registrados no CONFEA/CREA, estando em dia com suas obrigaçoẽs e anuidades, com o intuito de obter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para a prestação de serviços.

Área agrícola brasileira cresceu 44,8% de 2000 a 2018, passando a ocupar 664.784 km² do território – Foto: Photoxpress

Qualificação Profissional

Sendo assim, os profissionais qualificados diante da PL 1221/2010 do CONFEA, são os

Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, onde tenham que comprovar que cursaram de acordo com a PL 2087/2004 o seguintes conteúdos :Topografia aplicadas ao georreferenciamento, Cartografia, Sistemas de referência, Projeções cartográficas, Ajustamentos, Métodos e medidas de posicionamento geodésico.

Também ficou definido pela PL 2087/2004 que os profissionais que não tenham formação nas áreas definidas por ela, como Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo, Engenheiro de Petróleo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro de Minas, Engenheiro Agrícola, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogo ou Técnico de áreas afins, podem mediante cursos de pós-graduação ou de qualificação/aperfeiçoamento profissional trabalhar com o georreferenciamento, desde que tenham tido os cursos previstos e faça anotações  dessas atribuições junto ao CREA.

Por Marina Dantas com informações de GOV.BR e GEOeduc adaptado para o Dia Rural.