Saiba como a Due Diligence ambiental é necessária na compra de propriedades rurais

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Due Diligence é uma expressão inglesa que representa, em resumo, um procedimento preliminar de investigação sobre a situação de um empreendimento, de uma instituição ou de um projeto antes da realização de uma transação. Ele tem como objetivo principal identificar eventuais passivos que possam vir a causar prejuízos futuros para as partes envolvidas no negócio.

Ex: se uma empresa deseja adquirir, incorporar ou se fundir a outra, é natural que faça uma análise preliminar ao negócio para verificar se a empresa a ser comprada possui passivos de qualquer natureza (patrimonial, jurídico, fiscal, etc).

No âmbito do agronegócio, esse procedimento tem ainda mais importância, pois a aquisição de propriedades rurais com passivos ambientais pode sujeitar o comprador a responder por eventual dano que tenha ocorrido no local, mesmo que ele tenha sido cometido pelos antigos donos.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

É que, em Direito Ambiental, a responsabilidade pela reparação do dano ambiental é objetiva e tem natureza propter rem, ou seja, acompanha a “coisa” independentemente de quem seja o dono. Havendo a descoberta de dano ambiental na propriedade, os órgãos competentes (Ministério Público, IBAMA, etc) poderão acionar para reparar o prejuízo qualquer pessoa que seja ou tenha sido dono ou possuidor do bem.

Por exemplo: se o antigo dono desmatou vegetação nativa sem a devida licença e esse fato é descoberto posteriormente à venda do imóvel, o atual proprietário pode ser obrigado a recuperar a área degradada, ainda que não tenha cometido o ato ilegal. Ele poderá acionar de forma regressiva o vendedor da terra em momento posterior, mas perante o Estado e a sociedade a reparação do dano e a recuperação da área deve ser feita por qualquer um que tenha participado da cadeia de domínio do imóvel rural.

Assim, investir na compra de uma propriedade rural para nela iniciar um empreendimento agrícola exige muita atenção e planejamento.Uma assessoria especializada poderá dar a segurança que o investidor precisa para fazer um negócio praticamente sem riscos.

Caio Freitas. Caio Freitas é advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 52.018. Trabalha predominantemente com assessoria para produtores rurais e demais componentes da cadeia do agronegócio, com foco em Direito Ambiental e Agrário. Whatsapp: (62) 98653-0078 E-mail: caiofreitas.adv@gmail.com