Saiba como comprovar o período de Trabalho Rural para se Aposentar

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A reforma da previdência de 2019 prevê que a comprovação de tempo de trabalho rural será comprovada através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Porém isso só vai acontecer quando o cadastro contar com mais de 50% de trabalhadores rurais.

Até que isso aconteça, os documentos que podem comprovar o período de trabalho rural são:

– Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

– Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

– Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou por documento que a substitua

– Bloco de notas do produtor rural

– Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor

– Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante

– Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, decorrentes da comercialização da produção

– Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

– Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra

Agora, que você já sabe como comprovar a atividade como trabalhador rural, precisa ficar atento aos requisitos exigidos para cada modalidade de aposentadoria rural. Cumprir as exigências e comprovar o tipo de atividade facilitam as solicitações de benefícios junto ao INSS.

Original de Thassio Silva Bacharel pela Universidade Paulista UNIP, especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, por anos trabalhei com advocacia de massa de meios de pagamentos. Como advogado são quase 10 danos de experiência.