Saiba como é o adicional noturno de acordo com a CLT!

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Todo profissional que trabalha no período noturno está sujeito a um desgaste maior do que o funcionário que trabalha no período diurno.

A inversão de horários, segundo a OMS, é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco e o humor das pessoas.

Por esse motivo, o valor do adicional noturno é uma compensação de 20% para trabalhadores urbanos e 25% para os trabalhadores rurais, proporcionada a todos os funcionários que possuem parte ou toda sua jornada de trabalho nesse turno.

De acordo com a CLT, ainda existem algumas diferentes relacionadas à jornada de trabalho. Ela só é considerada noturna:

1) para trabalhos urbanos: quando é realizada entre 22h e 5h do dia seguinte;

2) para trabalhadores rurais: quando está compreendida entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária.

O setor portuário tem regras um pouco diferenciadas, sendo considerado trabalho noturno das 19 até as 7 horas.

Em qualquer desses cenários, o controle de horas trabalhadas é primordial para garantir que tudo está certo na folha de pagamento dos funcionários.

Isso porque, no momento de calcular o benefício, é necessário ter o controle das horas trabalhadas.

Por outro lado, temos a jornada 12×36 consiste em 12 horas de trabalho, seguidos de 36 horas de descanso.

Tomaremos como exemplo uma jornada de trabalho das 18h às 6h, comum para porteiros e seguranças.

Nesse caso, as horas com adicional são das 22h às 6h, já que o trabalho após às 5h é considerado hora noturna prorrogada.

Se a jornada for das 19h às 7h, as horas com incidência são das 22h às 7h.

Sendo assim, o cálculo da compensação noturna deve ser feito de acordo com o número de horas noturnas trabalhadas.

É preciso lembrar também que o valor da hora noturna é diferente da hora diurna. Afinal, uma hora de trabalho durante o dia significa 60 minutos, enquanto uma hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos.

Reiterando o conceito que falamos acima, enquanto uma hora de trabalho durante o dia tem 60 minutos, a hora da jornada noturna tem 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho noturno, o empregado é remunerado o equivalente a 60 minutos de trabalho diurno.

Isso faz com que uma jornada de 8h durante o dia corresponda a uma jornada de 7h durante o período noturno.

Fonte: Freepik

Quais são os direitos dentro da jornada noturna?

Assim como o funcionário diurno, todo trabalhador noturno deve ter seus direitos garantidos.

Esses direitos incluem intervalos para refeições, recebimento de horas extras, descanso semanal remunerado, adicional de insalubridade e periculosidade, entre outros.

Ainda, as horas noturnas devem ser acrescidas de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

Essa porcentagem também deve ser incorporada aos outros benefícios recebidos pelo colaborador: férias; 13º salário; FGTS; aviso prévio indenizado; repouso semanal remunerado; INSS.

Em caso de rescisão de contrato, o adicional noturno pago habitualmente também deve ser integrado ao cálculo e indenizado ao colaborador.

Outra questão importante é a discriminação dos pagamentos em folha: o pagamento do adicional deve ser lançado separadamente do salário, para não caracterizar salário complessivo.

Lembramos, ainda, que o trabalho noturno é proibido para todas as pessoas menores de 18 anos e que funcionários caracterizados como “cargo de confiança” não têm direito à compensação.

Existe intervalo na jornada noturna?

Além do adicional noturno, quem trabalha mais de 4 horas no turno da noite também tem direito a intervalos intrajornada garantidos por lei.

Para turnos de 4 até 6 horas de duração, o intervalo deve ser de 15 minutos, enquanto os turnos com mais de 6 horas requerem pelo menos uma hora de intervalo.

Nesse caso, as regras são exatamente as mesmas para todos os funcionários, independentemente do horário de trabalho.

Tenho o direito, mas nunca recebi o adicional noturno. O que fazer?

Você está lendo este texto e se deu conta de que tem o direito de receber o adicional noturno, mas o benefício não foi adicionado ao seu salário?

Saiba que você pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos. É necessário realizar a solicitação à empresa de forma amigável.

Contudo, caso ela se negue a realizar o pagamento, é possível mover uma ação na justiça do trabalho.

Alfredo Negreiros. Advogado especializado em ações trabalhistas, a anos ajudando trabalhadores a conquistarem seus direitos. Tem em seu currículo centenas de processos inclusos em todo território do Ceará. Dentro da sua vasta experiência e competência no Direito Trabalhista como especialista, busca de forma incessante os direitos e justiça de todos trabalhadores do estado do Ceará.🕵🏻 OAB/CE 43.475