Saiba como é o planejamento tributário na atividade rural

Compartilhe

Compensação de prejuízos fiscais

As empresas que exercem atividade rural, por possuírem tratamento diferenciado, devem apurar separadamente os prejuízos fiscais pois a compensação dos mesmos, não se limita, normalmente, aos 30% do lucro. A compensação deverá ser da seguinte forma:

  • Os lucros da atividade rural, devem ser compensado em 100% caso exista prejuízo suficiente para tanto;
  • Caso gere lucro em outras atividades, podem ser compensados em 100% com prejuízo da atividade rural do mesmo ano;
  • Como os prejuízos rurais, podem ser compensado sem a observância do limite, os prejuízos de outras atividade devem ser compensado primeiro.

Fundamentação legal (Art 512 RIR/99 e IN 39/96 art. 2º)

Depreciação conforme a legislação

A depreciação dos bens do ativo permanente imobilizado das empresas que exercem a atividade rural, podem ser depreciados integralmente no próprio ano de aquisição.

Exemplo: Ao comprar um trator por R$ 100.000,00 a empresa poderá considerar como despesa no ano de sua aquisição.

Art. 314 RIR/99.Os bens do ativo permanente imobilizado, exceto a terra nua adquiridos por pessoa jurídica que explore a atividade rural (art. 58), para uso nessa atividade, poderão ser depreciados integralmente no próprio ano de aquisição (Medida Provisória 1.749-37, de 1999, art 5o).

Base de cálculo do IR do Produtor Rural pessoa física

As receitas da pessoa física na atividade rural, podem ser deduzidas das despesas de custeio e os investimentos na atividade para produção dessa receita. Para ter direito essa dedução é necessário a comprovação, através de documentos idôneos e registros no livro caixa devidamente escriturado.

Sendo que, nos casos em que os custos forem inferiores a 80%, é recomendável que o contribuinte não faça o livro caixa, e sim, arbitre o lucro, que corresponderá a 20% do faturamento.

Os que trabalham sobre a forma de arrendatário, também tem o mesmo tratamento, desde que provado através de contrato.

Os investimentos feitos também pelas pessoas físicas, tem o mesmos tratamento da pessoa jurídica, ou seja, pode ser deduzidos totalmente no próprio exercício.

Os custos contratados a prazo, somente serão deduzidos do lucro quando houver o pagamento de cada parcela, mas aqueles financiados por instituições financeiras, serão considerados na data da compra, independentemente da data do pagamento do financiamento.

Por: Freepik

Importante: A pessoa física, que fizer opção pelo livro e apurar em um determinado exercício prejuízo, poderá compensar nos anos seguintes, sem qualquer limite. Exemplo 1- Pessoa com custo superior a 80% da:

Receita R$ 500.000,00

Custo R$ 450.000,00

Base de cálculo do imposto R$ 50.000,00

Exemplo 2- Pessoa com custo inferior a 80% 2.1 Caso tenha livro caixa

Receita R$ 500.000,00 Custo R$ 300.000,00

Base de cálculo do imposto R$ 200.000,00

Caso não tenha livro caixa

Receita R$ 500.000,00

Receita isenta (80%) R$ 400.000,00

Base de cálculo R$ 100.000,00

É muito importante observar, que no item 2.2 o contribuinte gerou uma origem de receita no montante de R$ 500.000,00, pagando imposto somente sobre R$ 100.000,00

Fundamentação legal (RIR/99 arts. 61 a 68)

Algumas dicas, para empresários Rural.

Conclusão

Necessário se faz, ao debruçar-se neste complexo tema, estabelecer as seguintes premissas:

  1. Fazer um levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas as transações efetuadas, e escolher ação menos onerosa para os fatos futuros;
  2. Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior;
  3. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos constituídos após cinco anos do são indevidos;

Considerando que a carga tributária tem atingido patamares que inviabilizam as atividades empresariais, o planejamento tributário tornou-se necessidade indispensável para continuação dos negócios. Esse mecanismo tem a finalidade de eliminar as exações ilegais e escolha de ações que minimizem os custos tributários.

A nossa experiência em planejamento tributário tem revelado que muitas empresas pagam impostos indevidos apenas por inobservância da legislação tributária. Diante dessa realidade é que propomos demonstrar a operacionalização de casos práticos.

Portanto, esperamos que este trabalho possa de alguma forma contribuir para o aprimoramento da gestão tributária das empresas, tornando-as mais competitivas.

Dra Carolina Pepice Figueiredo. Advogada, Bacharel em Direito, pela Universidade Fapan, Formada em Gestão Financeira pela Universidade Uninove, Secretária Geral da Comissão da OAB/ SBC Direitos da Criança e do Adolescente.