Saiba como ganhar dinheiro preservando o ambiente

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A Lei n° 14.119/21 que foi sancionada dia 14 de Janeiro deste ano pelo presidente da República, estabelece critérios de remuneração e incentivos a proprietários de terras para que estes mantenham a cobertura vegetal nessas áreas.

Essa lei veio da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).

“A lei instituiu o pagamento, que poderá ser em dinheiro ou não, a produtores que ajudem a conservar áreas de preservação, como as de proteção permanente (APP) e de Reserva Legal. Uma das novidades é a inclusão de reservas particulares (RPPN) como áreas beneficiárias” explica a advogada Adryeli Costa, do escritório Costa Assessoria Jurídica. Também segundo ela “É um novo momento para o agro, um incentivo importante para uma era mais sustentável no Brasil”, lembrando ainda que a lei necessita de novas regulamentações em alguns pontos. 

O programa será focado nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas que são consideradas prioritárias para a conservação, nas ações que visam o combate à fragmentação de habitats e a formação de corredores de biodiversidade e conservação de recursos hídricos. 

O pagamento do governo poderá ser feito direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, assim como melhorias sociais à comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes. (green bonds).

A lei estabelece que é proibido o pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

“Os títulos verdes são papéis emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, com taxas baixas e aumento de rentabilidade na propriedade. São taxas mais baixas, prazo alto, produto com valor agregado e com selo de título verde na exportação. É um grande passo para o agronegócio brasileiro ser visto de outra maneira e para incentivar a produção de alimento para o mundo”, concluindo assim Adryeli.

Como participar?

Será necessário assinar um contrato, que está dentro de uma das ações definidas para o programa, comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel rural e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis particulares.

Esta lei prevê também que o Poder Executivo ofereça suporte à política ambiental com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados e medidas de incentivo à aquisição de produtos sustentáveis. 

Por: Mariana Gomes Pacheco de Sá