Secretarias de Estado de Agricultura e Fazenda realizam fiscalização em transporte de gado vivo

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Aconteceu nos últimos dias 4 e 5 a Operação Zebu IV, uma ação conjunta das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa-RJ). Os Auditores Fiscais da Receita Estadual e os agentes da Defesa Agropecuária vistoriaram veículos que transportavam gado vivo em estradas de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A fiscalização, que teve o apoio da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado da Casa Civil, encontrou 101 animais sem nota fiscal. 

Durante a operação, foi verificada a emissão e a idoneidade dos documentos fiscais e o pagamento do ICMS devido. Em alguns casos também foi feita a contagem dos animais para checar a veracidade das informações apresentadas na documentação. 

Transporte

“O transporte de animais vivos deve ser acompanhado de documentação fiscal mesmo no caso de operações internas, quando não há cobrança de ICMS. O imposto é devido quando o gado vai para outro estado. Operações conjuntas, como essa com a Secretaria de Agricultura, visam intensificar o combate à sonegação fiscal e resguardar o cumprimento da legislação vigente”, afirma o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado. 

O secretário de Agricultura Marcelo Queiroz, orienta a todos os pecuaristas quanto à necessidade de realizar o transporte de animais com os documentos exigidos pela legislação. “Além da nota fiscal de venda, a Guia de Trânsito Animal assegura que o transporte é legal”, complementa o secretário. 

A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Secretaria de Agricultura informa que os Núcleos de Defesa Agropecuária do estado estão atendendo demandas recebidas para emissão de documentos presencialmente ou por e-mail. 

A Operação Zebu IV é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos. 

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro