Sipeagro: Entenda mais sobre o sistema

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O que é?

O Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO é o sistema utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários.

É obrigatório o registro no Cadastro Geral de Classificação – CGC/MAPA, que é feito através da ferramenta SIPEAGRO, para todo agente privado ou público que trabalhe com os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, conforme previsto na Lei nº 9.972/2000, seu Decreto nº 6.268/2007 e seus atos normativos como a Instrução Normativa nº 09/2019 e a Instrução Normativa nº 97/2020.

Para que serve?

O objetivo do CGC/MAPA é o controle oficial e fiscalização dos envolvidos no processo de classificação vegetal.

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Qual a vigência?

O registro no CGC/MAPA entrou oficialmente em vigência no dia 21/11/2019, porém devido a dificuldades operacionais para acessar o sistema, o prazo foi prorrogado de acordo com os níveis de registro nas seguintes datas:

Registro no nível básico: até 01/09/2020;

Registro no nível intermediário: até 01/07/2020; e

Registro no nível completo: até 01/05/2020.

Diante disso, o CGC/MAPA encontra-se no atual momento em plena vigência.

Original de Governo do Ceará

Importação e exportação

Na exportação, quando um país ou bloco econômico importador exige cadastro do estabelecimento exportador no seu país de origem, este também terá que realizar registro no CGC/MAPA. Atualmente, existe o SICASQ que é o sistema que realizava o cadastramento desses exportadores, que estará em validade até dezembro/2020.

Portanto, os exportadores que possuem cadastro no SICASQ, devem realizar o seu registro no CGC/MAPA até dezembro/2020.

O exportador que não realizar esse registro no CGC/MAPA até o prazo estipulado, terá o seu cadastro automaticamente cancelado do SICASQ, e assim não terá nenhum registro com habilitação para exportação.

Informações sobre a listagem de produtos passíveis de registro e o respectivo nível de registro no CGC/MAPA pode ser consultada no Portal MAPA em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/registro/cgc_mapa/listagem-de-produtos-passiveis-de-registro-no-cgc-mapa

Cadeia do Feijão

Para o Feijão, o registro é obrigatório no nível básico para Beneficiadores e Embaladores, conforme pode ser consultada no Portal MAPA em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/registro/cgc_mapa/listagem-de-produtos-passiveis-de-registro-no-cgc-mapa

Mais informações sobre registro de estabelecimentos de produtos de origem vegetal pode ser consultado também no Portal MAPA em: HTTPS://WWW.GOV.BR/AGRICULTURA/PT-BR/ASSUNTOS/INSPECAO/PRODUTOS-VEGETAL/REGISTRO/REGISTRO%20DE%20ESTABELECIMENTOS%20E%20PRODUTOS%20DE%20ORIGEM%20VEGETAL