Trabalhador rural tem casa concedida integrada ao salário?

Compartilhe

A resposta é SIM e eu vou te explicar.

Você conhece algum trabalhador rural que já morou em uma casa cedida pelo seu empregador, que fica localizada na sede do sítio ou da fazenda onde trabalhava?

Essa situação é muito comum, não é mesmo?

A moradia e a infraestrutura básica (água, luz, etc) cedida gratuitamente, ou seja, sem custos, integra o salário do trabalhador rural.

Mas o que significa dizer que integra o salário do trabalhador rural?

Significa dizer que no cálculo do 13º salário, das férias, do Fundo de Garantia e da contribuição ao INSS, o valor correspondente a cessão da moradia deve ser considerado pelo empregador.

Mas como é determinado o valor da moradia?

Se não existir nenhum contrato de cessão, entende-se que o valor é de pelo menos 20% do salário recebido pelo trabalhador rural.

Fonte: contilnet noticias

Vou exemplificar para você entender:

“Jacinto recebe R$ 1.800,00 de salário por mês. Além disso, ele mora na casa cedida pelo empregador, que fica localizada na sede da fazenda. Ele não paga nada por morar na casa, tudo é custeado pelo empregador, inclusive a energia e a água. ” Nesse caso o salário mensal total de Jacinto é R$ 1.800,00 (salário) + R$ 360,00 (moradia) = R$ 2.160,00. “

E os demais direitos trabalhistas de Jacinto devem ser calculados com base em R$ 2.160,00, e não com base em R$ 1.800,00, pois a moradia também faz parte do salário recebido pelo trabalhador rural.

Veja que a integração da moradia ao salário aumenta o valor das verbas trabalhistas que deverão ser recebidas pelo trabalhador rural.

Então a regra geral é que a moradia cedida gratuitamente ao trabalhador rural faz parte do salário.

Existe alguma exceção ou alguma situação em que a moradia não fará parte do salário do trabalhador rural?

Sim. Veja o que diz a lei 5889/73 (trabalhador rural):

§ 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

Se o empregador rural ceder a moradia ao trabalhador, por meio de um contrato escrito dizendo que a moradia não fará parte do salário, assinado pelo trabalhador e por duas testemunhas, e ainda, com o auxílio do sindicato dos trabalhadores rurais, aí sim a moradia não fará parte do salário.

Se não existir esse documento, a moradia continua fazendo parte do salário do trabalhador rural.

Vamos relembrar?

– Integra o salário: moradia cedida gratuitamente sem contrato escrito assinado pelas partes, testemunhas e sindicato;

– Não integra o salário: moradia cedida gratuitamente com contrato escrito assinado pelas partes, testemunhas e sindicato.

Matheus Henrique Porfirio. Advogado Trabalhista e Previdenciário Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário. Especialista em Consultoria e Compliance Trabalhista. Foi Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em cursos preparatórios para o exame da OAB.