Veja qual é a importância da negociação no Direito Agrário

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RESUMO

A vida é feita de negociações e no ramo do Direito Agrário não é diferente. Quando o cliente procura por um (a) advogado (a), geralmente, o problema apresentado já superou a esfera do entendimento comum, e as relações estabelecidas com a parte contrária já estão em nível contencioso e excepcional. É nesse estágio que a negociação pode transformar o conflito em solução criativa e benéfica para ambas as partes, porém, para isso acontecer, os operadores do Direito devem cooperar e ter a percepção de que existem soluções extrajudiciais eficazes e céleres em vez de inúmeros processos judiciais intermináveis.

INTRODUÇÃO

Assim como acontece com as tecnologias disponíveis no setor agrícola, como no caso da então denominada agricultura 4.0, que visa conectar o mundo agrícola de ponta a ponta dentro da cadeia produtiva, obrigando o produtor rural a se atualizar no quesito conectividade e produção, do mesmo modo é com o modelo de solução de conflitos, atualmente caracterizado por relações mais horizontais.

É importante enfatizar que a revolução do agro não se restringe apenas no quesito tecnologia, mas também quanto a negociação baseada em princípios, porquanto os conflitos continuam em plena expansão no setor produtivo. O que antes era marcado por padrões de poder e hierarquia, que reprimiam a possibilidade de argumentação, hoje, com a velocidade e acessibilidade das informações, despertou uma rede de relacionamentos mais democrática que, por consequência, culmina em fomentar novos conflitos.

Nessa perspectiva, um acordo para solução de conflitos vai muito além da intitulada solução “ganha-ganha”, posto que a sensatez negocial pode ser a melhor alternativa para a transformação de uma dificuldade em resolução e crescimento.

Todavia, não é racional subestimar o desafio que a negociação impõe, mormente quando o trato se dá entre os procuradores dos litigantes que, com frequência, se valem de técnicas ineficazes de negociação, empregando métodos de ganha-perde, com a dogmática de que deve prevalecer o mais forte.

Desse modo, a partir de uma metodologia dedutiva, o presente artigo tem por escopo analisar a importância da negociação em um caso jurídico extrajudicial, oriundo de uma (re) negociação de dívidas agrárias entre produtor rural e empresa cerealista, decorrente da emissão de uma Cedula de Produto Rural – CPR.

Além disso, visa constatar que a atuação dos (as) advogados (as) nas negociações preliminares está direta e proporcionalmente relacionada com o êxito da solução do conflito existente, que reflete diretamente na contenção de distribuição de demandas judiciais.

Por fim, é importante frisar que o presente artigo não tem por finalidade ensinar técnicas negociais, tampouco esgotar o tema sobre a negociação propriamente dita, bem como, em se tratando de análise de caso prático extrajudicial, deve ficar esclarecido que não serão abordadas as técnicas de conciliação, mediação e arbitragem, todas previstas no artigo 3º, parágrafos 1º ao 3º, da Lei 13.105/2015.

2 ASPECTOS GERAIS SOBRE NEGOCIAÇÃO

Quando se pensa sobre negociação, não é incomum vincular a ideia sobre disputa de forças e, consequentemente, a imputação de um prejuízo a uma das partes negociantes, o que a torna carente de aceitação nas formas voluntárias de resolução de conflitos.

Sendo a negociação uma atividade intrínseca ao ser humano, desenvolvida desde os tempos mais longínquos, a sua prática encontra-se presente no cotidiano das pessoas, mesmo que inconscientemente, seja nas relações de trabalho, familiares, sociais, jurídicas, governamentais etc.

Como bem mencionado por William Ury, cofundador do Programa de Negociação de Harvard, as negociações difíceis são enfrentadas o tempo inteiro, “seja com um parceiro irritado, um chefe dominador, um vendedor inflexível, um cliente ardiloso ou um adolescente impossível”.[1]

De fato, não há descanso para as negociações, principalmente em um tempo de relações de extrema conectividade, competição e globalização. Do passado ao presente, a arte da negociação foi sendo aprimorada e, em decorrência do crescente estudo em torno de uma habilidade tão fundamental, porém, ainda pouco reconhecida, alguns ensinamentos extracurriculares foram desenvolvidos.

Baseada em princípios, uma negociação se torna um campo fértil quando ambas as partes negociantes possuem conhecimento das verdadeiras técnicas de negociação, procedimento absolutamente inverso ao das conhecidas barganhas. Compreender que negociar é, antes de tudo, um relacionamento entre pessoas, baseado em critérios justos, dissociado de truques e dissimulações, é o primeiro passo para uma conquista de ganhos mútuos.

Assim, uma boa capacidade de negociar é ferramenta diferencial aos profissionais do Direito que resolvem atuar no segmento agrário, dada a complexidade do setor, que permite às partes protagonizarem negociações de comércio internacional de produtos agrícolas ou, até mesmo, uma resolução de conflito oriunda de uma compra e venda de insumos em uma cerealista local.

Embora a negociação seja corriqueira, não é usual que uma parte interessada em negociar se depare com a parte adversa aberta ao mesmo intuito, pois as estratégias padrão de negociação que estão ao alcance da maioria dos (as) advogados (as) costumam desgastar as pessoas e, ao final, frustrá-las.

A negociação protagonizada pelos operadores do Direito, que na qualidade de outorgados passam a representar a posição da parte outorgante no embate, é um método independente de cada profissional e uma estratégia útil para todos os fins, desde que praticada com metodologia e compreendida pelo (a) advogado (a) contrário que, presume-se, atue com boa-fé em prol dos interesses do seu outorgante.

3 A NEGOCIAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

A negociação é uma característica tão preponderante neste setor que compõe a própria nomenclatura: agronegócio. Isto significa que para todos os envolvidos no segmento de processos e operações relacionados à agricultura e à pecuária, desde a produção até a comercialização, haverá a necessidade de negociar em algum momento.

Como ensinam Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton, cofundadores do Projeto de Negociação de Harvard, os conflitos estão em um setor de crescimento e cada vez mais ocasiões exigem negociação. Seja na esfera empresarial, governamental ou familiar, a maioria das decisões são alcançadas e tomadas a partir de uma negociação. Igualmente, nos casos de lide judicial, em que as partes negociam um acordo antes do julgamento.[2]

Tendo em vista que o agronegócio se tornou uma atividade extremamente complexa (antes e após porteira), que envolve inúmeras cadeias produtivas (fornecimento de insumos – produção – processamento – armazenagem e distribuição), deve-se ter em vista que não se trata de uma atividade econômica para pessoas, físicas ou jurídicas, despreparadas.

Nas palavras do doutrinador Luciano Timm, pode-se afirmar que todos os envolvidos neste setor devem demonstrar especialidade, sendo imperioso analisar as circunstâncias sob diferentes pontos de vista:

O agronegócio também apresenta estruturas complexas e o desenvolvimento de usos e costumes que viabilizem a especialidade e a celeridade que esta área da atividade econômica necessita é fator preponderante para a consolidação e eficiência do mercado brasileiro. [3]

Nessa linha, de forma evolutiva e com o constante desenvolvimento agrário impulsionado pela tecnologia, o Brasil tem se transformado em uma das maiores bases agrícolas do mundo, sendo coerente a ideia de que seja um celeiro mundial, apresentando uma das maiores capacidades de produção e armazenamento de grãos.

Porém, conforme traduz Decio Zylbersztajn, a transformação do nosso país é eminentemente recente:

Tal fato se deve a um complexo de fatores benéficos, tais como a disponibilidade de solos de boa qualidade, a adoção de tecnologias adequadas, a estabilidade econômica e o rápido crescimento da demanda mundial por alimentos, fibras e bioenergia. Fatores institucionais também desempenham papel relevante para explicar o sucesso brasileiro. Tais fatores representam o quadro direcionador das cadeias de valor com base agrícola.[4]

Proporcionalmente com o desenvolvimento da agricultura no país, as relações interpessoais e dos negócios jurídicos também apresentam constante modificação, afeiçoando-se conforme as necessidades e exigências do mercado, e o Direito Agrário, matéria dinâmica e em crescente desenvolvimento, é responsável pela regulamentação dos fatores objetivos e subjetivos.

Portanto, baseado na evolução cotidiana do agronegócio, o Direito, responsável pela regulamentação da matéria deve avançar, no mínimo, proporcionalmente com as questões do homem no campo de maneira a solucionar os litígios entre os agentes deste setor, estimulando negociações e resoluções em prol da crescente inovação da agricultura.

4 O CASO CONCRETO

Como referenciado, o perfil do agronegócio vai desde o pequeno produtor até o mercado internacional, todos contribuindo ativamente para o desenvolvimento nacional[5] em todos os setores que, atrelados a outros objetivos republicanos, visam alcançar e transformar a sociedade brasileira como um todo.

Considerando o entendimento exposto acerca da importância das negociações no setor do agronegócio, o presente estudo se dá em torno de um caso prático extrajudicial, em que a autora atuou como procuradora de um produtor rural em uma (re)negociação de Cedula de Produto Rural – CPR, emitida por uma empresa cerealista, em virtude da compra e venda de insumos e novações de dívidas pretéritas (conforme descrição do próprio título).

Em conformidade com a Lei 8.929/94, a Cedula de Produto Rural instrumentaliza, em síntese, o compromisso da entrega futura de produtos rurais que, em razão dos usos e costumes das práticas comerciais do campo, pode ser emitida como forma de pagamento de dívidas preexistentes, especialmente entre produtores e fornecedores de insumos ou defensivos agrícolas.

No entanto, como bem asseverado pelo doutrinador Wellington Pacheco Barros, tal evolução merece cautela, senão vejamos:

O dogma da cartularidade absoluta dos títulos de crédito sustentando o princípio da verdade formal neles consubstanciados tem sofrido sério questionamento por uma espécie de retorno à compreensão de que, em verdade, um título representa a forma documental de um negócio jurídico anterior e que por isso defeitos ou nulidades deste macula aquele. Aliás, essa forma de pensamento está sedimentada no princípio da verdade real que, derivações à parte, encontra eco no instituto da nulidade absoluta. [6]

Tais peculiaridades são agravadas quando a emissão do título passa a ser feita ano após ano, somando-se à origem novas dívidas, inserindo-se juros abusivos sobre o saldo remanescente (em casos de cumprimento parcial da obrigação), sem demonstrar, especificamente, a origem e a formação do débito ou os pagamentos parciais realizados no decorrer do período.

Nos termos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Ordinário 10.272/RS, publicado em 15/10/2001, tem-se que a finalidade principal da Cedula de Produto Rural é a de incentivo à atividade rural, sendo esta a medida prefacial a ser observada:

As Cédulas de Produtos Rural têm a mesma natureza das Cédulas de Crédito Rural, seja nas características de títulos líquidos, certos e exigíveis, seja quanto às suas garantias e a obrigatoriedade da inscrição no Cartório de Registro de Imóveis para ter eficácia contra terceiros. Impende exengar-lhes, outrossim, a sua finalidade primeira, que é o incentivo à atividade rural, pondo à disposição dos homens do campo, cada vez mais privado do acesso a recursos sobre os quais não incidam encargos extorsivos, um instrumento rápido e eficaz de fomento ao plantio, garantido pela própria safra.[7]

A referida observância é necessária uma vez que, em lugar de servir como instrumento de fomento ao crédito rural e ao agronegócio, o documento, muitas vezes, reveste-se de funcionalidade diversa, qual seja, o lucro do emitente pela cobrança excessiva de juros sobre as (re) negociações originais.

Portanto, embora a Cedula de Produto Rural seja extremamente importante para o mundo do agronegócio[8], o seu uso pode sofrer desvio de finalidade ou, ainda, se distanciar da causa subjacente com a cobrança de valores indevidos, sem os respectivos abatimentos sobre os pagamentos realizados e, principalmente, ante a inserção de juros ilegais desde a origem.

Mister ressaltar que, além dos apontamentos delineados alhures, o ano de 2020 trouxe fortes prejuízos para a agricultura em determinadas regiões do estado do Rio Grande do Sul, em virtude da severa estiagem que, ante a baixa pluviosidade e as altas temperaturas, resultaram em danos ambientais, materiais e prejuízos econômicos e sociais graves.

Amplamente reconhecida no Município e no Estado, nos termos do Decreto Municipal de Ibirubá – RS, nº 4.425/2020, de 18 de Março de 2020 e Decreto Estadual nº 55.160, de 1º de Abril de 2020, tal condição climática culminou na homologação da situação de emergência de inúmeros Municípios, incluindo Ibirubá – RS, local de formação das lavouras do produtor rural em questão.

Não suficiente, as oscilações de custos e preços de produto foram inúmeras em virtude da pandemia ocasionada pelo Covid-19. Tal situação obrigou o Governo Federal a adotar inúmeras medidas de contenção, reposicionamento e auxílio, inclusive na esfera rural, em que programas de renegociação de dívidas rurais foram lançados para estimular a recuperação da economia após o fim da pandemia.

Tendo em vista o cenário de safra e economia, porém, com ânimo de quitar a dívida existente, o produtor rural procedeu a tentativa de renegociação privada com os proprietários da empresa cerealista acerca da Cedula de Produto Rural vencida, oportunidade em que apenas lhe fora proposto entregar alguns hectares de terra como forma de adimplemento do título.

Nesse ínterim, não satisfeito com a negativa de renegociação e ante a proposta apresentada pela empresa, não restou outra alternativa ao produtor rural senão procurar por auxílio jurídico, oportunidade em que, na primeira reunião entabulada se teve a percepção de que muito de seu patrimônio, incluindo maquinários agrícolas e commodities já haviam sido entregues à cerealista ao longo dos últimos três anos, a fim de adimplir a obrigação, todavia, o saldo remanescente continuava exorbitante e não era condizente com a origem do débito.

A partir de uma breve análise do documento foi possível constatar que a origem do débito restava inconclusiva, pois não mencionava os títulos anteriores inseridos na renegociação, tampouco os critérios adotados para a formação dos valores. Ainda, os pagamentos parciais realizados pelo produtor rural se mostraram maiores do que os abatimentos efetivamente realizados pela empresa, que lançou mão de juros abusivos para atualização do débito.

Importante mencionar que no decorrer dos três anos de vínculo comercial, o produtor rural e a empresa cerealista sempre procuraram resolver as divergências através da negociação em virtude dos avultados valores que as controvérsias demandariam, caso distribuídas judicialmente, seja pelas custas judiciais ou os pelos honorários advocatícios, sem mencionar a morosidade processual para resolução do conflito.

Todavia, o caso concreto se mostrou mais delicado do que o esperado. O que antes era marcado por negociações amistosas, passou a ser baseado em desconfiança e inflexibilidade negocial. Cada parte ditou suas normas sob argumentos desarrazoados. A relação que ao longo dos anos sempre foi firme e valiosa, estremeceu.

Nessa senda, como as partes já encontravam-se descontentes com a realidade apresentada, o diálogo na busca por uma solução passou a ser realizado pelos seus procuradores que, em representação aos interesses dos clientes, conheciam as possibilidades de negociação justa e legal dentro do cenário desenhado.

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4.1 POR QUÊ NEGOCIAR?

Mas por qual motivo persistir em uma negociação em que as partes estão frustradas com a realidade e inquietas com o resultado?

Embora os ânimos estivessem exaltados entre as partes (produtor rural e proprietário da cerealista), repassar a atribuição de negociar aos advogados poderia ser uma ótima opção e, talvez a última antes de um embate judicial.

Realizar um acordo sensato (caso ele seja possível), e que atenda aos interesses individuais e coletivos, além de manter a solução nas “mãos” das partes, gera a oportunidade de custo baixo na resolução do conflito e otimização do tempo. Ainda, a relação de confiança entre as partes pode ser mantida para os futuros negócios, ou seja, não gera prejuízos na confiabilidade.

Para corroborar o benefício de se tentar uma negociação entre os procuradores outorgados, pode-se citar como exemplo o seguinte trecho:

(…) disputa entre agricultores e a companhia petrolífera nacional do Iraque após a queda do regime de Saddam Hussein. No sul do país, agricultores desalojados por conta dos conflitos se uniram, arrendaram terras aráveis do governo e usaram suas últimas economias e empréstimos para o plantio. Meses depois, receberam uma carta pedindo que deixassem o local imediatamente, porque havia sido descoberto petróleo no subsolo e no contrato de arrendamento havia uma cláusula que permitia o desalojamento nesses casos. A petroleira disse: “Saiam da nossa terra”. Os agricultores responderam: “A terra é nossa e não vamos sair”. A companhia ameaçou chamar a polícia. Os agricultores disseram: “Nós estamos em maior número”. A empresa ameaçou enviar o exército: “Nós também temos armas; não vamos sair”, retrucaram os agricultores. “Não temos nada a perder”.

As tropas se mobilizaram, e o derramamento de sangue só foi evitado porque, no último segundo, um oficial que havia acabado de concluir um treinamento em alternativas à negociação de posições interveio. “Em quanto tempo vocês esperam produzir petróleo nesta terra?”, perguntou ele à petroleira. “Provavelmente três anos”, responderam. “O que vocês pretendem fazer na terra nos próximos meses?” “Mapeamento e um breve levantamento sísmico das camadas subterrâneas”. Em seguida, ele perguntou aos agricultores: “Qual é o problema de vocês irem embora agora, como eles pediram?” “A colheita é daqui seis semanas. É tudo que temos”.

Pouco depois, as partes chegaram a um acordo: os agricultores poderiam fazer a colheita e não impediriam as atividades preparatórias da petroleira. Na verdade, a empresa esperava contratar vários agricultores como operários e não se opôs a eles continuarem plantando entre as torres de perfuração.[9]

Tal exemplificação é perfeita para demonstrar que há possibilidade de se manter uma negociação através de outorgados, principalmente quando as partes já estão sensíveis ao diálogo, extrapolando o bom senso e a racionalidade.

Todavia, como mencionado no início da análise do presente estudo, o mais importante em uma negociação é a cooperação entre os negociadores e, no caso em tela, não foi o que se verificou ao final.

4.2 A COOPERAÇÃO E A INFLUÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO

Embora as partes tivessem esgotado as suas possibilidades na busca pela solução do conflito, deram a oportunidade aos seus procuradores para assumirem a posição de negociadores a fim de buscarem a melhor opção, sendo que a unanimidade entre empresa e produtor rural era evitar o embate judicial.

Assim, os interesses das partes foram identificados, cada preocupação, cada necessidade e cada direito que fundamentava e motivava a negociação foram amplamente estabelecidos. Inúmeras opções foram exploradas, tudo em prol de um acordo satisfatório para os dois lados.

Não obstante a negociação estivesse sob a responsabilidade dos procuradores das partes, é importante esclarecer que o negócio jurídico era eivado de vícios desde a origem, isto é, o mais sensato a se fazer era proceder uma análise justa acerca da situação posta, afinal, a boa-fé encontra guarida no próprio reconhecimento da obrigação assumida, cabendo aos procuradores trabalharem em comunhão de esforços para solucionarem a divergência, que no caso concreto, baseava-se no preço a ser pago.

Muito embora no cotidiano algumas barreiras à cooperação possam ser enfrentadas, geralmente oriundas das próprias partes, o caso em comento surpreendeu. Enquanto se esperava uma eventual resistência das partes à formulação dos termos do acordo, foi o próprio advogado da empresa que demonstrou insatisfação na continuidade dos acertos, frisa-se: insatisfação pessoal do procurador da empresa.

Como mencionado alhures, o principal objetivo das partes era evitar a demanda judicial e, consequentemente, economizar tempo e dinheiro com um bom acordo, ou seja, essa possível barreira já estava superada.

Todavia, na qualidade de outorgado da empresa, o procurador passou a dificultar a comunicação, deixando evidente o seu desinteresse particular na busca por um resultado economicamente viável para as partes.

Em síntese, olvidou quais interesses realmente deveriam ser tutelados, passando a resguardar o fim econômico que lhe aprouvera, isto é, relacionado aos honorários advocatícios que poderiam advir de uma celeuma judicial favorável.

5 RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO

Uma negociação exige resistir aos impulsos naturais das negociações tradicionais, exige refrear, revidar, concordar, ouvir quando se tem vontade de falar, saber questionar, saber instruir e pressionar, mas acima de tudo, exige respeito com o “oponente”.

O tratamento conferido à boa-fé está “baseado no dever de agir em respeito à confiança (fides)”[10], sendo este um de seus elementos materiais fundamentais. Assim, por se tratar, em regra, de norma de conduta, de um dever de agir, tem-se que “o mandamento de conduta engloba todos os que participam do vínculo obrigacional e estabelece, entre eles, um elo de cooperação, em face do fim objetivo que visam”[11].

Dessa forma, a boa-fé determina a conduta das partes nas relações obrigacionais, tendo como base sólida a confiança, responsável pela “diminuição da complexidade social”[12], dando maior certeza quanto a perfectibilização real dos negócios jurídicos planejados/negociados, no sentido de estabelecer limites nas prestações.

Nas palavras de Clóvis V. do Couto e Silva, “visa-se, mediante o princípio da boa-fé, instaurar uma ordem de cooperação entre os figurantes da relação jurídica, sendo que esses deveres podem perdurar ainda depois de adimplido o crédito principal”.[13]

No entanto, é importante considerar que:

As pessoas podem usar muitas táticas e truques sujos para tentar se aproveitar de você. Todo mundo conhece alguns desses artifícios. Vão de mentiras e assédio psicológicos a diversas formas de pressão. Podem ser ilegais, antiéticas ou apenas desagradáveis. O objetivo é “obter” um ganho substancial numa disputa de vontades não baseada em princípios. É o chamado “jogo-sujo”.[14]

A negociação que vinha sendo realizada se prolongou por dois dias consecutivos, oportunidade em que os procuradores esclareceram os fatos controversos e, juntos, procederam as tratativas do acordo que seria firmado.

Todavia, antes do efetivo fechamento do acordo, instaurou-se uma dificuldade substancial na comunicação com o procurador da empresa, que furtava-se a responder e-mails e telefonemas, quanto mais a concluir a negociação.

Ocorre que, como anteriormente mencionado, um dos fatores que não estimula a realização dos acordos extrajudiciais para alguns operadores do Direito é minimização dos gastos das partes, o que significa a diminuição proporcional sobre a porcentagem dos honorários advocatícios a serem recebidos pelo trabalho desenvolvido.

Ao final, pode-se concluir que o objetivo real do procurador da empresa não era a vitória em um acordo, tampouco conquistar o apoio deste lado para promover uma solução adequada ou prestar o melhor serviço jurídico ao seu cliente, mas, unicamente, o baixo lucro que a formulação do acordo extrajudicial lhe traria em contrapartida de uma ação judicial eventualmente procedente.

Infelizmente, o engajamento do procurador da parte adversa à realização de um acordo era absolutamente leviano, oportunidade em que os paradigmas expostos e firmados foram rompidos injustificadamente.

Assim, a solução da controvérsia que antes estava nas mãos das partes, encontrou guarida em um rumo inverso, a via judicial. O procurador da parte adversa ajuizou a demanda que entendia ser cabível e, embora há pouco tempo tenha se iniciado o conflito judicial, por um longo tempo ainda se estenderá.

Infelizmente, o progresso na advocacia amistosa ainda é lento, fruto de anos de ensinamentos processuais competitivos e pouco colaborativos nos bancos acadêmicos. Porém, mesmo que lentamente, nasce um progresso, quebram-se as barreiras na arte de negociar e negociações que antes pareciam impossíveis começam a levar as partes a acordos mutuamente satisfatórios.

CONSIDERAÇÕE FINAIS

Negociar faz parte do cotidiano de todas as pessoas, mas promover negociações baseadas em princípios requer um esforço extra, demanda estudo, aplicação das metodologias e técnica prática.

É fato que o Brasil possui fortes tradições agrícolas voltadas para produção, comercialização e armazenagem de grãos, representando, a agricultura brasileira, expressivo papel na movimentação do mercado nacional e internacional, todavia, a arte da negociação não está igualmente enraizada na nossa história.

Assim, como princípio geral do Código Civil Brasileiro, a boa-fé e seus deveres anexos de conduta, também na fase negocial, visam garantir a ideia de confiança, lealdade, cooperação e esclarecimento como sendo os verdadeiros preceitos do Direito e a base de qualquer negociação ou acordo a ser celebrado.

No âmbito do Direito Agrário não é diferente. A especificidade da matéria e os valores econômicos que circundam as negociações esbarram no despreparo dos advogados que se aventuram nessa matéria.

No caso concreto, produtor rural e cerealista buscavam evitar um embate judicial, porém, por estarem com os ânimos exaltados e sem consenso para discutirem os termos do acordo, auferiram tal tarefa aos seus procuradores, na esperança de solucionar o embate criado.

Embora o acordo estivesse sendo estruturado de maneira sólida e justa, ao final, a visão pessoal do procurador da empresa se sobressaiu à perfectibilização da negociação, eis que a consolidação do trato deixaria de trazer maiores vantagens econômicas ao profissional.

Advogar no ramo agrário envolve, além de amplo conhecimento legislativo, conhecimento sobre economia nacional e internacional e seus reflexos nas negociações privadas, exige relacionamento pessoal, conhecimentos sobre antropologia, ciência política, psicologia e, para isso ser completo, exige domínio e compreensão de que a negociação é prática usual, bem como, fundamental para o desenvolvimento e manutenção das pontes de confiabilidade entre os que produzem, os que financiam, os que vendem e os que processam toda a matéria-prima derivada do setor do AGRO.

Enquanto os bancos acadêmicos prezarem pelo desenvolvimento do embate judicial, enfatizando a necessidade da perfeita defesa em face da acusação, sem ponderar a importância da base negocial, poucos advogados flexíveis e com visão ampla de mercado serão formados.

A boa negociação previne danos a longo prazo, mantém o controle nas mãos das partes envolvidas na obrigação, que são familiarizadas com o setor do agronegócio, bem como, desenha e ajuda a traçar o caminho da economia em escala regional, estadual, nacional e internacional.

Por fim, entende-se que o agronegócio, se e quando analisado por operadores do Direito, deve abranger muito mais do que a simples aplicação das teorias acadêmicas, alcançando, noutro patamar, uma vinculação direta com o produtor rural, a economia e as estratégias dos agentes de mercado, responsáveis por uma das maiores e mais significativas movimentações financeiras do mundo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Wellington Pacheco. Estudos Avançados sobre a Cedula de Produto Rural – CPR. 2009, p. 56. Disponível em <https://wba.adv.br/wp-content/uploads/2017/01/CPR-Cedula-de-Produto-Rural.pdf>. Acesso em 30 nov. 2020.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: </constituição/constituição.htm>. Acesso em: 23 nov. 2020.

CONJUR. Cedula de Produto Rural é eficiente para financiar produção. Disponível em: <[2] FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim. Rio de Janeiro: Sextante, 2018, p. 18.

[3] TIMM, Luciano Benetti. Direito, economia, instituições e arbitragem: o caso da “soja verde”. Revista de Arbitragem e Mediação, ano 5, n. 16, jan-mar, 2008, p. 38.

[4] ZYLBERSZTAJN, Decio. Caminhos da agricultura brasileira. São Paulo: Atlas, 2011, p. IX.

[5] Art. 3º da Constituição Federal: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II – garantir o desenvolvimento nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. Acesso em: 23 nov. 2020.

[6] BARROS, Wellington Pacheco. Estudos Avançados sobre a Cedula de Produto Rural – CPR. 2009, p. 56. Disponível em <https://wba.adv.br/wp-content/uploads/2017/01/CPR-Cedula-de-Produto-Rural.pdf>. Acesso em 30 out. 2020.

[7] CONJUR. Cedula de Produto Rural é eficiente para financiar produção. Disponível em: <[8] A importância da Cedula de Produto Rural é tamanha que neste ano foi sancionada a chamada MP do AGRO (MP 897/2019). A Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, trouxe inúmeras alterações à Lei 8.929, de 1994, inclusive no que tange ao referido título, CPR.

[9] PATTON, Bruce; FISHER, Roger; URY, William. Como chegar ao sim. Rio de Janeiro: Sextante, 2018, p. 25.

[10] COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 158.

[11] SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p. 33.

[12] SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. A boa-fé e a violação positiva do contrato. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 49.

[13] SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p. 169.

[14] PATTON, Bruce; FISHER, Roger; URY, William. Como chegar ao sim. Rio de Janeiro: Sextante, 2018, p. 153.

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